Título da redação:

Privilégio para ser impune

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 09/04/2018

A prerrogativa de que alguns políticos tem de foro privilegiado para serem julgados, está levando muitos a praticar crimes. Acrescentado na elaboração da Constituição de 1988, o direito a um julgamento especial em segunda instância se tornou uma blindagem para políticos. No desdobramento da Operação Lava Jato foram feitas descobertas de envolvimento de representantes do povo em corrupção e falcatruas, mas a condição especial de alguns impede um julgamento mais rápido. Não só empresas públicas, como a Petrobrás, mas também particulares, como a Odebrecht e JBS , foram usadas para desvios de verbas e pagamento de propinas. Haja vista também o caso do ex-presidente Lula, que seria empossado no cargo de Ministro da Casa Civil, no segundo mandato da então presidente Dilma Roussef, como manobra compravada pela justiça através de escutas, para ter direito ao foro e não ser julgado em primeira instância após ter sido denunciado seu envolvimento em corrupção durante o exercício do cargo. A Constituição brasileira, do século passado e defasada, precisar ser atualizada pois muitas diretrizes elaboradas naquela época não atendem mais a sociedade que passou por tantas mudanças.