Título da redação:

O foro e a sua necessidade.

Proposta: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 03/02/2018

O foro privilegiado, no Brasil, é, por muitos, caracterizado como privilegio pessoal. Entretanto, algumas funções, necessariamente, para o equilíbrio da democracia, devem ter tal prerrogativa. A quantidade absurda de agentes públicos protegidos pelo foro passa uma sensação de "impunidade", embora isso não aconteça de fato, haja vista que essa prerrogativa nada mais diz que determinado agente, pelo exercício da sua função pública, sera processado e julgado por autoridade judiciária específica. Porém, esse sistema não é perfeito, pois os agentes também o gozam quando não estão em exercício. Contudo, existem cargos cuja importância devem ser abrangidas pelo foro, ou seja, a atividade exercida pelo agente faz com que essa prerrogativa. Imagine se o presidente da república não a tivesse, a quantidade de processos sem base jurídica, em todo país, estaria respondendo em primeiro grau da justiça. Por fim, o foro privilegiado é uma prerrogativa que assegura a estabilidade da democracia, por isso, para que não seja um benefício pessoal do agente, ele só deveria ser invocado nos caso em que o agente público, exclusivamente, pelo exercício da sua função venha a ter seus atos apreciados pelo poder judiciário.