Título da redação:

Imunidade ou impunidade?

Tema de redação: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 07/02/2018

É notório que o Foro de prerrogativa de função gera discussões assíduas no atual cenário político. Dentre tantos motivos para debates temos: é realmente necessária tanta proteção para autoridades políticas? E se for, há causas para tamanha demora em seus julgamentos? É necessário ressaltar que segundo dados divulgados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, 54.990 autoridades detêm foro especial. Tal proteção, mantem políticos longe da justiça de primeiras instancias, e deixa a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os casos, sobrecarregando-o. Portanto diminuir apenas para autoridades de função de chefia, é uma das saídas viáveis atualmente. Além disso, recentemente o Senador Romero Jucá teve seu processo arquivado após 14 anos tramitando no STF, ele estava sendo investigado por desvio de dinheiro público, em 2001, no município de Cantá, Roraima. Atualmente o STF encontra-se numa situação delicada, vários processos permanecem parados, e alguns podem até perder o prazo e consequentemente serem arquivados por prescrição. Portanto existe a necessidade de empenho do Supremo para punir ou absolver os réus, visto que não se pode alterar a instância por ser direito adquirido do réu. Diante do que foi exposto, o Poder Legislativo junto ao Executivo devem iniciar um processo de emenda a constituição, a fim de restringir o foro especial à certas autoridades. Desse modo acelerará o processo de investigação e trará alivio a suprema corte que poderá dar predileção à processos de grande importância. Resta saber se esta é a vontade dos nossos governantes.