Título da redação:

Consequências dos privilégios dados ao Estado brasileiro

Proposta: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função?

Redação enviada em 16/02/2018

Na conjuntura Hodierna, com a adoção do foro privilegiado, é plausível a seguinte indagação: O Brasil é um país onde a igualdade perante a lei se mostra vigente? Nesse sentido, não obstante, problemáticas em relação aos privilégios dedicados aos altos cargos de governança, de caráter insatisfatório e desmoralizador, se fazem presentes no país e carecem de combate. O foro privilegiado pode ser caracterizado como uma garantia às autoridades públicas para que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Dessa forma, contraproducente ao ideário de uma nação justa e igualitária, regida pela Constituição Federal, está sendo a adoção de tal prerrogativa pelo Estado brasileiro. Diante disso, uma insatisfação popular se instala, onde a majoritariedade, não desfrutando de tais benefícios se indaga: Se na carta magna consta que todos os cidadãos possuem os mesmos direitos, porque não se verifica isso na prática? Sob esse ângulo, é valido ressaltar que a impunidade é uma das responsáveis por deixar vários legados no país. Um Estado com ineficácia de gestão, onde uma crise sócio-política vigora, os direitos e deveres civis aparentam estar apenas no papel - impedindo que os mesmos sejam aplicados a todos -, a corrupção tanto por parte do governo como dos próprios cidadãos demonstra ser algo comum, rotineiro na vida da sociedade, são alguns deles. Essas evidências permitem constatar que o foro privilegiado abre uma série de lacunas que refletem no âmbito sócio-moral do Brasil. Desse modo, é notório que os aspectos negativos quanto ao foro privilegiado necessitam de soluções. Portanto, cabe à mídia, através da promoção de programas interativos, divulgar à sociedade as medidas tomadas pelo governo, no sentido de torná-la mais atenta e conhecedora das leis adotadas pelo mesmo. Concerne às famílias, mediante uma boa educação dialética, formar jovens que participem da política do país, não apenas com o voto como também nas reuniões de tomada de decisões de cunho social (em Câmaras Municipais, Plenários, entre outros), no intuito de que os direitos e deveres sejam impostas à nação de forma correta. Por fim, cabe ao Estado, por meio da implantação de uma fiscalização mais rigorosa, impedir a instalação da corrupção no mesmo para que não seja necessário o uso do foro privilegiado. Assim, será possível a formação de uma pátria onde a legalidade seja realmente efetivada.