A lei da mordaça A lei nº 193/2016 proposta pelo senador Magno Malta (PR-ES) gera uma enorme discussão no cenário educativo brasileiro, uma vez que a maioria dos professores da rede pública são contrários, por motivos óbvios, como a censura que rege todo esse projeto , que veta qualquer forma de pensamento crítico por parte dos alunos e que viabiliza argumentos questionáveis como a “doutrinação” e o direito dos pais de educarem seus filhos político e moralmente. O projeto de lei visa a “neutralidade” do campo escolar, onde professores apenas poderiam repassar a informação, sem nenhum juízo de valor, o que é uma total falta de respeito á liberdade de expressão de cada individuo, além de ser um direito, como observado no Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Cabe indagação para que serviria uma escola atualmente, se não para criar cidadãos conscientes do seu papel na sociedade e seres críticos, autônomos, livres de qualquer tipo de opressão e censura. Outro ponto bem questionável é o direito dos pais de educarem seus filhos. Como é de consenso geral, é dever dos pais educarem, mas, até que ponto? Como seres individuais, crianças e adolescentes possuem o direito de pensarem diferente de seus pais, uma vez que cada um tem autonomia para isso. A “neutralidade” da medida é um tanto como questionável também, uma vez que tem caráter conservador, autoritário e cristão, devido ao posicionamento do seu autor. Logo, fica subentendido que, a medida é apenas uma camuflagem para se evitar o pensamento critico e começar uma produção de seres conformados e alienados. Conclui-se, portanto, que a população tem todo o direito e dever de debater a medida, uma vez que são os principais afetados, então deve-se realizar debates para modificar a medida e também estruturar o projeto com ajuda de especialistas. Por fim, deixo uma retórica, censurar não seria apenas uma mascara para doutrinar e moldar cidadãos?