Durante a ditadura civil-militar no Brasil, cujo início foi no ano de 1964, ocorreram decretos que inibiam a liberdade de expressão, além de ter sido proibido o ensino de matérias como filosofia e sociologia que estimulam o pensamento crítico do indivíduo. Nesse sentido, é notório que a Lei Escola Sem Partido é um retrocesso nos direitos adquiridos pós ditadura e se aproxima de atos anti-democráticos, visto que proíbe o professor de se manifestar diante de determinados temas. Em primeiro lugar, é importante citar que que o projeto de Lei Escola Sem Partido foi escrito em 2004, sendo considerado sem relevância nesse período. No entanto, a classe conservadora da sociedade brasileira trouxe para a atualidade a discussão desse projeto em virtude de temer uma onda revolucionária por parte dos estudantes, justificando a aprovação de tal Lei com a falsa ideia de haver uma doutrinação nas escolas e universidades por intermédio dos professores. Cabe ressaltar que o real objetivo por trás da Escola Sem Partido é impedir a criticidade dos estudantes e consequentemente impedir um possível tumulto da população. Nas palavras de Paulo Freire, "seria um atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber injustiças sociais de maneira crítica". Ademais, o ex-ministro da educação e professor de filosofia Renato Janine, classifica o projeto de Lei como inconstitucional, já que a Constituição brasileira assegura a pluralidade de opiniões e ideias tanto da parte dos professores como dos alunos em salas de aula, Desse modo, o docente tem a função de contribuir na formação da opinião do discente através de debates e questionamentos, não permitindo, entretanto, que a transmissão do conhecimento se torne uma via de mão única. Outrossim, proibir a manifestação do juízo de valor do educador torna a educação engessada, o que não estimula o desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes e consequentemente torna os jovens menos questionadores frente a problemas de ordem social, política e ideológica. Em virtude do exposto, nota-se que projetos de Lei como Escola Sem Partido desviam o foco dos verdadeiros problemas no setor educacional e retoma atos inconstitucionais como aqueles decretados no período de ditadura. Sendo assim, faz-se necessário que os professores organizem os sindicatos com o intuito de se manifestarem contra o projeto de Lei, impedindo o cerceamento de seus pontos de vista em sala de aula. Além disso, é importante que o Ministério da Educação promova, por meio dos veículos midiáticos, programas de incentivo aos alunos para que cobrem de seus professores perspectivas e referências diversas para que construam sua própria opinião.