O Ministério da Educação (MEC) se posiciona contra a educação domiciliar, também conhecida como “homeschooling”, ao afirmar que esse meio de aprendizagem fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que disciplina a educação escolar em instituições próprias. No entanto, parâmetros como a religião, os valores éticos e morais, a crença e a qualidade de ensino devem ser levados em consideração antes de impor às famílias onde e como as crianças devem estudar. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, o desenvolvimento da humanidade encontra-se amparado ao problema da educação. Por conseguinte, o acesso ao ensino deve ser direito de todos, do mesmo modo que a liberdade de escolha do meio de aprendizagem deve ser para todos os jovens e crianças. Além disso, garantir que o adolescente receba um ensino digno e de qualidade, não importando o meio como esse aprendeu, é o segredo para o crescimento da sociedade. Ademais, é necessário ressaltar que, com base em informações da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), as famílias escolhem se adaptar ao “homeschooling”, principalmente, por conta de questões religiosas e/ou buscando garantir que as crianças tenham um ensino que julgarem adequado. Então, os pais que não concordam com a estrutura escolar nem com a maneira que os conteúdos são trabalhados, devem ter total direito de educar os filhos em casa, mesmo que seja com a supervisão do MEC. Torna-se evidente, portanto, que o Poder Legislativo deve criar leis concretas, para serem aprovadas no Congresso Nacional, que garantam às famílias o direito de educar as crianças em casa. Para isso, o MEC, com o apoio das escolas públicas de cada cidade, deve supervisionar e monitorar o aprendizado das crianças por meio da disponibilização de educadores que possam ir às casas aplicar testes e questionários, garantindo que as crianças aprendam tudo o que é previsto pelas diretrizes da LDB.