Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 01/08/2017

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura a todos o princípio da cidadania. Entretanto, ao observarmos a hostilidade da Polícia Militar no país, fica claro que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. A fim de minimizar esse quadro, Emendas Constitucionais, com o intuito de desmilitarizá-la e unificá-la à força civil, foram propostas no Brasil. A princípio, é necessário compreender a diferença entre essas duas divisões. A Polícia Civil é responsável pela parte investigativa e judiciária, enquanto a Militar pelo policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, sendo treinada e estruturada hierarquicamente como no exército. Assim, há a manutenção de um sistema de subordinação, onde os oficiais de maiores patentes dominam sobre os mais baixos, estabelecendo uma relação de coronelismo e contribuindo com o continuísmo de fraudes e corrupções nesse meio. Destarte, a desmilitarização seria uma forma de combater essas submissões. Mormente, ao avaliar a hostilidade policial por um prisma histórico, nota-se que fenômenos decorrentes da formação nacional ainda perpetuam na atualidade. O Brasil apresentou, ao longo da sua constituição republicana, governos militaristas. A 1ª República do país, também conhecida como República da Espada, foi administrada por marechais, tendo Floriano Peixoto - apelidado de “Marechal de Ferro” devido às suas intensas ações repressivas - como principal representante. Dessa forma, fica claro que o atual regime truculento possui intensas raízes históricas, haja vista as atitudes coercivas, exercidas pelos policiais militares, em episódios como o Massacre do Carandiru, que resultou em mais de 100 mortes. Logo, a consubstanciação das Forças de Segurança se faz necessária para minimizar os esquemas de deturpação, existentes na divisão policial hodierna. Por conseguinte, extinguindo o treinamento militar, a violência, por parte dos agentes da lei, poderá ser gradativamente reduzida. Assim, será possível fazer valer o direito da cidadania, previsto pela Constituição do Brasil.