Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 26/05/2017

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei criado pela ONU em 1979 além de prever o respeito à dignidade humana e o emprego do uso da força somente em situações de necessidade e de forma proporcional, está em desacordo com a ação de muitos policiais, principalmente militares, vivenciada no cotidiano dos brasileiros. Com a hierarquia militar, o próprio profissional mantenedor da ordem acaba sendo vítima de regras e punições exageradas de seus superiores, que habitualmente incitam o desrespeito e a violação dos direitos humanos da população civil. Além disso, parte da estrutura da polícia continua acreditando na violência como fator importante no controle do crime e são coniventes com o tratamento ostensivo da corporação. Outrossim, a resolução dos conflitos ocorre de maneira ineficiente, pois segue ao coronel da polícia, que possui uma visão do todo completamente desvinculada da realidade do dia a dia. Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Congresso Nacional, pela ação dos deputados, deve trabalhar pela aprovação de leis que zelem pelos direitos e deveres dos policiais, criando também, projetos de emenda constitucional que visem a unificação das instituições de manutenção da ordem, promovendo o respeito e a atuação conjunta de ambas, que beneficie a sociedade como um todo.