Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 03/05/2017

A Polícia Militar é, no Brasil, a corporação reserva das Forças Armadas, cabendo a essa a atuação interna no país em casos de guerra. Contudo, sua função atual é garantir a segurança pública e a ordem no âmbito social. Porém, o treinamento e disciplina militar conta com maus tratos, atos de violência e perda de direitos e da liberdade de expressão de recrutas. Como resultado, tem-se o despreparo de policiais e, muitas vezes, o abuso de autoridade para com cidadãos. Nesse contexto, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas(ONU) sugeriu ao governo brasileiro a dissolução da Polícia Militar e mudanças na estrutura e organização das forças de segurança pública do país. Por conseguinte, observa-se o nível alarmante de assassinatos por membros da corporação. Na capital de São Paulo, em 2015, 26% de todos os assassinatos foram cometidos por policias militares. Atos de repressão se intensificam em áreas pobres e favelas, de modo a deixar claro a diferença de tratamento policial conforme a classe social do indivíduo, um reflexo da desigualdade socioeconômica. Além disso, a violência policial também está presente em manifestações populares. A título de exemplo, cabe citar o recente caso ocorrido com o estudante de Ciências Sociais de Goiás, que, ao ser agredido por um policial militar na cabeça, sofreu um traumatismo cranioencefálico. Por conseguinte, o policial, por vezes, age não só como carrasco, mas como vítima da própria corporação. Assim, mediante a pressão e a violência sofrida na instituição, tem-se observado o aumento de suicídios entre policiais, bem como um maior índice de comportamento suicida entre membros da força. Segundo o Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção(GEPeSP), de 1995 a 2009, foram notificados, apenas no estado do Rio de Janeiro, 58 casos de suicídio de policiais militares, a maioria, à paisana. Portanto, a PEC 51, referente ao processo de desmilitarização da Polícia Militar, torna-se válida para a reforma estrutural e organizacional das corporações responsáveis pelo zelo da segurança e ordem pública. Desse modo, cabe ao governo, a longo prazo, a dissolução da corporação e a criação de uma força única, de disciplina e estatuto civil. Ademais, o Estado deve conferir maior poder aos municípios e uma maior divisão das forças, oferecendo maior controle e unidades rápidas. A curto prazo, é cabível à corporação militar, durante o treinamento e rondas, um maior preparo de seus membros quanto aos direitos humanos e à promoção da cidadania, de modo a promover policiais de acordo com sua eficiência em ação e com seu comportamento ético e moral.