Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 14/04/2017

Sem dúvidas, todo cidadão tem direito à integridade física, em qualquer circunstância. A reação violenta e brutal da PM em situações de risco, no entanto, não está relacionada à capacidade garantida pelo treinamento de guerra, mas sim, pelos preceitos enraizados na cultura brasileira. Esses derivam do degradante conceito massificado de justiça, o qual, além de fazer revigorar o Princípio de Talião, olho por olho dente por dente, conduz a sociedade ao encontro das ideias iluministas de Thomas Hobbes: “O homem é lobo do próprio homem”. O caráter militar não é obstáculo para o respeito aos direitos humanos, uma vez que se aplica a cidadãos concursados, com amplo discernimento moral de seus atos. E, inclusive, assim como eles precisam ter seus direitos civis ampliados e assegurados, sem se fazer necessária a junção dos órgãos de segurança, a população não pode estar à mercê em casos de confrontos internos, os quais, ainda que infrequentes, não são eventos isolados. A organização social exige uma assistência em casos de violações à suas normas, à qual a PEC 51, da maneira como foi proposta, vai de encontro. As condições atuais de desintegração, as diferenças sociais e crise, fortalecidas pela desassistência do governo às regiões desfavorecidas, as quais servem de núcleo para o crime organizado, levam os moradores a fazer sua própria segurança, tornando-os mais militarizados que os próprios combatentes. Além disso, a violência se propaga em condições alarmantes pelas mazelas da sociedade. Diante desse cenário, a proposta de emenda constitucional ao artigo 144 é incabível e inaplicável, em seu todo. A dissolução hierárquica acarretará em impunidade supervisional, enquanto a criação de guardas municipais apagará noções de nacionalismo, implicando em divergências entre cidades e propiciará tendências à deflagração do sistema democrático frente à proximidade destas com as pólis gregas. Nesse viés, fazem-se necessários fortes intensificações no treinamento dos vigilantes, através de provas e simulações, além de auxílio docente, de forma que a polícia civil possa desempenhar seu papel investigativo com maior precisão, enquanto a polícia militar esteja preparada para combates ostensivos em todos os níveis, a qualquer momento. Tal procedimento atribui-se à justiça militar. Já aos deputados federais, há de ser imputada a tarefa de estabelecer a ampliação dos direitos desses indivíduos, principalmente referentes à segurança pessoal e familiar, além do urgente reajuste salarial. E ainda, haverão de determinar redução dos benefícios políticos em 40%, e a relativa amputação do valor, na forma de bônus, àqueles que arriscam a vida em prol da segurança pública. Somente com o reconhecimento do esforço e mérito policial, acima de qualquer (des)militarização, o instinto de guerra atribuído por Hobbes como fato inato à consciência humana, poderá tornar-se constituinte da irmandade dos homens, desejada por John Lennon, sem que seja relevante “imaginar todas as pessoas vivendo a vida em paz”.