Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 27/03/2017

Já foi exposto por Thomas Hobbes, ainda no século XVII, que a sociedade sem um governo será caótica, selvagem. Tais pensamentos pré-iluministas influenciaram Max Weber, que defendeu que devemos abrir mão de alguns direitos, como o de coagir outro indivíduo, para legitimar que apenas o Governo o exerça, ou seja, para um bem social, apenas algumas vertentes do Estado podem usar da violência. Dito isso, é mais que perceptível que as polícias são necessárias no Brasil, em especial a militar, justamente por essa apresentar um caráter ostensivo. Mas será que a desmilitarização da PM se faz necessária para que ela seja mais eficiente em seu papel social? Muitos dizem que por apresentar uma formação e comportamentos inadequados para a sociedade atual, a Polícia Militar é um resquício direto da Ditadura. Porém, toda a formação na academia policial, seja para oficiais ou praças, é voltada para estar em ressonância com os direitos humanos. Um grande exemplo disso foi a implementação da audiência de custódia, em que nos crimes mais graves o preso em flagrante é levado em até 24 horas para a presença de um juiz, para ser questionado se sofreu algum abuso por parte dos policiais. Portanto, o maior resquício trazido pelos policiais do Regime Militar para a atualidade foi a ética e hierarquia militar. Além de sua formação, a eficiência da Polícia Militar deve se basear em dois principais alicerces que são legislativos e judiciários probos. O legislativo é quem vai limitar e adequar o comportamento da polícia a sociedade atual, e o judiciário, seja no formato de Justiça Militar ou não, deve punir, sempre em conformidade com as leis, os militares que não estiveram de acordo com as regras pré-estabelecidas ou abusarem de sua função. Portanto, para entrar em sintonia com a teoria contratualista de Max Weber, as leis devem favorecer a sociedade como um todo, adjunto a um judiciário firme e honesto, visando sempre o bem social. Logo, a desmilitarização não se faz necessária, apenas a fiscalização de que os seus alicerces estejam realmente funcionando de acordo com as leis, através de auditorias, por exemplo. Assim, nossos policiais e cidadãos poderão sempre honrar a ética e a hierarquia militar respaldados na legalidade.