Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 23/03/2017

Está tornando-se comum, na sociedade brasileira, o debate a respeito da desmilitarização da polícia militar e sua posterior junção com a polícia civil resultando, assim, em uma instituição unificada. Porém, essa proposta de emenda constitucional gerou opiniões diversas e dividiu a população sendo necessária, portanto, uma análise crítica desse assunto. Em primeira análise, um dos principais argumentos daqueles favoráveis a desmilitarização da polícia militar seria o fato de que, com a aprovação da PEC, a PM perderia o caráter ostensivo amenizando, consequentemente, a forma violenta e autoritária característica das abordagens facilitando e reconstruindo, com isso, o respeito e a confiança entre os indivíduos e essa instituição. Oposto a isso, os contrários a essa proposta afirma que a existência da polícia militar é imprescindível para a manutenção da ordem social. Segundo o filósofo John Locke, todo homem nasce livre e dotado de direitos, no entanto, para que esses sejam assegurados, de forma eficiente, o indivíduo deve confiá-los a uma instituição social, o Estado. Partindo desse pressuposto, há uma necessidade de uma polícia ostensiva responsável pelo controle do cidadão (inclusive para garantir os direitos básicos como o de ir e vir, além de garantir o controle sobre os próprios cidadãos), uma vez que, somente o Estado detém esse poder coercitivo e emprega-o por meio das ações policiais. Em última análise, a desmilitarização da PM e subsequente incorporação dessa à polícia civil é, para alguns, totalmente inviável. Como as carreiras das polícias civil e militar são diferentes seria difícil estabelecer a união de duas corporações distintas em uma só. Isso resultaria em conflitos dentro da própria polícia já que seria instituído, aos PM’s, um plano de carreira diferente do pretendido por eles e que, em alguns casos, os prejudicaria financeiramente. Em suma, é notório que a unificação entre as polícias e a desmilitarização da PM dividiu opiniões entre a sociedade e, principalmente, entre os envolvidos nessa problemática. Assim sendo, é necessário que, durante o processo de treinamento e capacitação dos novos agentes e, por conseguinte, dos já efetivados, sejam administradas aulas instrucionais ressaltando a importância de uma abordagem mais cordial e menos invasiva com a população a fim de evitar, desse modo, que os direitos dos cidadãos sejam negligenciados. Ademais, as secretarias de segurança pública devem instituir a obrigatoriedade de, antes de deflagrarem operações em lugares de risco e/ou em lugares com grande concentração de civis (manifestações, festas populares), analisar e revisar todos os dados obtidos adicionando, também, soluções eficazes, sem o auxílio de força física e/ou bélica, para possíveis confrontos entre a população e os policiais. Dessa maneira, a polícia militar passará a ser vista como aliada do povo perdendo, desse modo, o estereótipo de opressora sem a necessidade da desmilitarização.