Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 21/03/2017

Após um longo processo de transição, a instituição da democracia no Brasil não acabou com as práticas ilegais do regime autoritário instaurado durante a Ditadura em 1964. A permanência de padrões de conduta opressivos e ilícitos, como os que ocorrem na polícia militar, incita práticas hostis e representa um grave obstáculo à consolidação democrática. Nesse contexto, a subordinação ao exército e ao Estado combinada à interiorização da ideologia de guerra produz um quadro na corporação que só será rompido com a efetiva desmilitarização do corpo policial. É importante enfatizar que a manutenção de padrões de atuação violenta por parte da polícia militar é uma opção institucional, com fortes vínculos ideológicos ao exército e pautada na forma como os grupos políticos que controlam o Estado entendem que conflitos devam ser tratados. Diante disso, nos termos do sociólogo Weber, o Estado moderno tornou-se a “única fonte do direito à violência”, passando a deter o monopólio do uso legítimo da agressividade física. Que é usado muito mais em benefício daqueles que o controlam do que da própria sociedade. Tal realidade evidencia o maior problema da polícia militar, o fato de que a hostilidade empregada pelas forças policiais extrapola a sua finalidade social, voltando-se com frequência contra a própria sociedade. Deve-se abordar, ainda, que a polícia militar é treinada para funcionar como um mini exército, atuando como se estivesse numa guerra, operando a partir de uma lógica que expressa uma noção de ordem social que compreende ações brutais para garantir a manutenção dos interesses locais. A falta de preparo para lidar com a sociedade civil, faz com que práticas ilegais caracterizem muitas vezes o relacionamento da polícia com a população, sobretudo aquela definida por criminosos e suspeitos, que são associados à criminalidade apenas em razão de sua condição socioeconômica. Estima-se que ao menos 15 mil pessoas tenham morrido em função de intervenções de policiais militares em serviço no estado de São Paulo nas últimas três décadas, uma evidência empírica dos limites da consolidação do Estado de direito. Nessa perspectiva, a desmilitarização ocorrerá após a eliminação da dependência do exército, e ideologia de guerra das estruturas de comando. Logo, cabe ao Estado e a própria polícia desenvolver no treinamento policial, valores democráticos, com o objetivo de prepará-lo para utilizar-se da força que a lei lhe concede, como último recurso na administração de conflitos. Também se faz necessário que o Estado crie estabelecimento de canais que possibilitem a aproximação entre agentes e comunidade, como a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, que tem a atribuição de receber queixas e denúncias da população contra abusos cometidos. Dessa maneira, através da participação e da colaboração de todos os setores da sociedade civil e do poder público, especialmente a polícia, será possível proteger e promover a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade de todas as pessoas.