Título da redação:

Desmilitarização: um tiro no pé

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 16/03/2017

As Polícias Militares são instituições centenárias, cuja criação remonta à Proclamação da República, sendo derivadas, em parte, de contingentes da Guarda Nacional, uma espécie de milícia existente no Império. Elas têm o escopo de garantir a lei e a ordem e têm como pilares a hierarquia e disciplina. A Segurança Pública, atividade típica de Estado, consoante a Constituição Brasileira, exige o sacrifício da própria vida. Isto posto, deve haver um regramento diferenciado para os policiais que combatam ostensivamente a criminalidade nas ruas , justificando, desse modo, a militarização dessa espécie de polícia ostensiva. Embora alguns policiais militares eventualmente tenham cometido abusos, muitos deles foram rigorosamente punidos, já que estão submetidos a Regimento e Código Penal diferenciados, o que contribui para dissuasão de comportamentos desviantes por parte da tropa. Lembre-se de que a Chacina da Candelária e o assassinato da Juíza Patrícia, da Comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foram crimes cometidos por policiais militares cuja pena foi exemplar. Soma-se a isso, por seu turno, o rigor com que as Corporações vêm punindo os maus elementos, posto que o número de demissões a bem da disciplina têm aumentado ao longo dos anos, demonstrando que as Polícias Militares são instituições que se preocupam em reprimir comportamentos desviantes, mantendo o controle da disciplina. A desmilitarização, portanto, não é a solução, visto que fragmentará uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina. Assim, para fortalecer a tropa, sugere-se a ampliação dos poderes investigatórios e punitivos da Corregedoria Unificada das Polícias, a fim de evitar eventuais atos corporativistas com o fito de proteger maus servidores. Por outro lado, a exigência de graduação em Direito aos aspirantes a Policial Militar, seria bem-vinda, pois aumentaria o nível de consciência do papel do policial na sociedade.