Título da redação:

Desmilitarização: solução ou prejuízo?

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 01/06/2017

Em 2009 a PEC 430 foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Celso Russomanno, a qual visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros. Já a PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi, autoriza os estados e desmilitarizarem a PM e unificarem suas policias, sendo opcional para cada estado. Esses dois projetos de Emenda à Constituição trouxeram a discussão sobre a desmilitarização da Policia Militar e seu histórico, como o Massacre do Carandiru. A violência dos policiais está sendo questionada, mas serão eles os únicos culpados? Nas ruas, os criminosos estão cada vez mais violentos e devem ser combatidos a altura. A desmilitarização da PM vai contra a Constituição Federal de 1988, segundo o artigo 144. Nele, está explícito a divisão de trabalho da polícia brasileira: à Civil, dirigida por delegados de polícia de carreira, cabe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais (exceto as militares); já à Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Essas atribuições tomaram início com a ditadura militar. Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento recebido, porque as forças armadas são treinadas para combater e matar o inimigo externo, o que é inadequado para um policial em trabalho em meio a sociedade. O policial deve respeitar os diretos dos cidadãos e ser julgado como tal.Mas, segundo o coronel reformado da PMDF Jair Tedeschi, a PM tem função civil e apenas suas bases de disciplina e hierarquia são militares. Atualmente as academias de polícia ensinam segurança pública, e desde 1988 ela está mudando seu modo de agir: atua nas ruas e interage com a sociedade. Desvios de conduta ocorrem em diversos grupo, não somente na Polícia Militar, mas não significa que estão sempre errados.