Título da redação:

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: HIERARQUIA vs GARANTIAS

Proposta: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 22/03/2017

Atualmente há o debate sobre se desmilitarizar ou não desmilitarizar a polícia militar. Existem inúmeros argumentos favoráveis e desfavoráveis. Porém, o que se quer mesmo é possibilitar maior liberdade de expressão e atitudes de uma classe sob rígidos controles disciplinares. Diante o cenário atual, observamos uma conduta paradoxal em relação aos policiais militares. Observa-se a aplicação da rígida disciplina hierárquica proveniente das forças armadas, ao passo de não haver as mesmas garantias e prerrogativas dadas às forças armadas. Por força de tal rigidez se impede qualquer manifestação buscando garantir o cumprimento dos direitos dos policiais, quando estes estão sendo aviltados. Por outro lado temos a liberdade de expressão e atos dos agentes policiais não militarizados, sejam estaduais ou federais, que podem fazer valer um direito garantido constitucionalmente, o de reivindicar o cumprimento de suas garantias, de forma efetiva e digna. Situação essa que não é compartilhada com os policiais militares, visto que estão sob regimento disciplinar militar, o que os impede de se beneficiarem da garantia constitucional. Face a todo o exposto, nota-se apenas haver a luta por garantias dignas de serviço e de vida pessoal dos policiais militares, não apenas a rigidez militar sem as prerrogativas. Embora haja a diferenciação constitucional acerca das finalidades de cada instituição, é possível mantendo as devidas proporções aplicar as garantias e prerrogativas das forças armadas às policias militares, como se faz com a hierarquia e disciplina rígidas.