Título da redação:

Desmilitarização da polícia militar

Tema de redação: Desmilitarização da polícia militar

Redação enviada em 26/03/2017

A discussão que gira em torno da desmilitarização da Polícia Militar no Brasil não é uma novidade. Ela ressurge sempre que ocorre uma atuação em que a referida instituição abusa da violência em suas ações, o que provoca um misto de revolta e medo na população. Esses episódios não são raros e a imagem do órgão está bastante desgastada perante a sociedade. Nesse contexto, a criação de uma polícia unificada, com caráter civil, é essencial para garantir uma interação mais adequada com as pessoas e, consequentemente, a reconstituição da relação de confiança entre o sistema de segurança pública e os brasileiros. No âmbito dessa temática, é imprescindível perceber que o caráter militar, cuja ideologia se fundamenta na eliminação do inimigo e no respeito exacerbado as relações hierárquicas, é inadequado para ser aplicado ao órgão de segurança que lida diretamente com a população. Os policiais treinados com base nos referidos princípios são demasiadamente violentos. Essa afirmação pode ser comprovada por dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, segundo os quais apenas a polícia militar de São Paulo foi responsável por mais mortes do que todos as agências de segurança americanas juntas em um mesmo período. Outrossim, o fato de existir uma justiça especial para julgar os crimes cometidos por policiais militares representa uma afronta ao princípio da isonomia, consagrado em nossa Constituição. É ainda relevante mencionar que o sistema adotado no Brasil, no qual figuram a polícia militar e a polícia civil, causa alguns inconvenientes: a demanda orçamentária é maior, há uma certa rivalidade estabelecida entre as referidas instituições e o ciclo de atuação é exercido pela metade em cada um dos órgãos, sem que exista a devida comunicação entre eles. Além disso, o fato de constituírem carreiras diferentes faz com que não exista a progressão ideal de cargos utilizada, por exemplo, nos Estados Unidos, de forma que policiais civis já ingressam no desempenho de tarefas investigativas sem qualquer experiência na atuação ostensiva. Sendo assim, fica clara a importância da desmilitarização da polícia militar. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo elaborar uma emenda constitucional que promova a criação de uma instituição de caráter unicamente civil, com novas diretrizes pautadas nos direitos humanos. Essa norma deve conter uma inteligente estrutura de progressão de cargos, que preveja a adequação dos atuais agentes civis e policiais militares aos novos postos. Isso representará um importante passo para a garantia de uma atuação mais acertada, eficiente e com menos violência, o que certamente irá restaurar a confiança da população nesse importante órgão por meio do qual o Estado exerce seu poder de polícia.