Título da redação:

Direito e necessidade

Proposta: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 12/10/2015

A sociedade contemporânea é famigerada pela inovação. Constantemente surgem novas ideias que alteram hábitos e costumes, a ponto de os modos de vida tornarem-se pouco comparáveis a cada geração. São minorias os conceitos que prevalecem, dentre eles, o consumo de maconha tem resiliência milenar; confrontando, inclusive, obstáculos legais das últimas décadas que, ao afetarem direitos básicos individuais do homem e prejudicarem avanços, evidenciaram que a descriminalização dessa droga é algo que vai além do prazer. Em uma época fundamentada por lutas pela liberdade, o uso da “Cannabis” ser crime é, no mínimo, contraditório. Trata-se de uma restrição sobre o direito de consumo, uma vez que é um aspecto restrito ao indivíduo; o qual, consciente das consequências do composto, seria capaz de administrá-lo corretamente. Contudo, a falta de conhecimento sobre a maconha afeta grande parte de seus usuários, o que é, muitas vezes, provocado pelo próprio fato da criminalidade envolvida, gerando a falsa sensação de que não é necessário informar à população sobre algo que, por ser ilegal, deve ser evitado. Nesse sentido, a proibição da planta também comprometeu diversas aplicabilidades medicinais em estudo. Dificultou-se amplamente os meios de conseguir a erva para laboratórios e houve grande falta de incentivo à sua pesquisa , que embora escassa, mostrou que as sequelas de seu uso recreativo não são tão nocivas como se imaginara. Ademais, muitos componentes da maconha têm se apresentado essenciais para o tratamento de certas doenças, como a epilepsia. Apesar disso, sua manipulação é frequentemente impossibilitada por trâmites jurídicos, tornando gradualmente mais óbvia a necessidade da efetiva regularização desse composto. A criminalização da maconha, portanto, agride a liberdade individual e o progresso do conhecimento científico para seu emprego conveniente e abrangente. É preciso adequar-se à realidade de que o uso da erva é um direito e pode ser até indispensável para a medicina. Assim, cabe ao Poder Legislativo regularizar a disponibilidade e o consumo desse entorpecente por meio de leis que, de maneira semelhante às drogas lícitas, minimizem os riscos, como com a proibição de dirigir sob efeitos da planta e a limitação de seu comércio apenas para maiores. Associado a isso, famílias e escolas têm um papel imprescindível na formação de um adulto ciente das consequências e deveres da adoção de tais substâncias. Para isso, essas instituições poderiam promover atividades, como campanhas e palestras, que informem e alertem os jovens sobre as distintas perspectivas das drogas.