Título da redação:

Desvelando o consumo ilícito

Proposta: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 25/09/2015

A falta de clareza com que o política voltada ao transporte de drogas é regida pode interferir no princípio da isonomia e a proibição do consumo dificulta a elaboração de medidas voltadas ao auxílio do usuário devido a imprecisão gerada sobre o número de consumidores. Os contrários a legalização preocupam-se que a droga possa se tornar uma ameaça a juventude, contudo, é ingenuidade supor que a criminalização impede o consumo. Logo, o maior impasse é impedir o ingresso desses jovens no tráfico, sendo este um negócio atrativo por possibilitar uma alta rentabilidade. Na medida em que a liberação do uso converte o tráfico em uma negócio bem menos lucrativo, este perde seu caráter convidativo, combatendo diretamente a incorporação de adolescentes no tráfico. Mesmo sendo discrepante a sentença entre o usuário e o traficante de drogas, não há uma regulamentação precisa que os difere, comprometendo o artigo V da Constituição Federal, que refere-se ao princípio da igualdade. Caso o consumo de drogas fosse legalizado, poderiam ser obtidos cadastros capazes de revelar uma real estimativa sobre o número de portadores, orientando uma política mais eficiente que assiste o usuário. Na medida que a proibição do consumo de drogas interfere nos direitos individuais da população, assumindo um caráter confuso e impreciso, a descriminalização passa a ser a alternativa mais sensata.