Título da redação:

Ameaça ao estado democrático

Proposta: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 28/09/2015

Ganhou repercussão na mídia um debate em torno da descriminalização do porte de maconha. Tal situação gerou duas posições divergentes. De um lado, estão os que defendem descriminalizá-lo, com base na defesa dos direitos individuais. Do outro, estão aqueles que enxergam isso como porta de entrada para um estado de calamidade, em que a vida de jovens estaria ameaçada. Desse modo, cabe uma discussão do assunto, que informe e desfaça possíveis imprecisões. Devido uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se continuar tratando como crime o porte de maconha, para consumo próprio, é constitucional ou não. Um dos juízes do STF, baseando-se na liberdade de ir e vir de todo cidadão, já sinalizou ser um voto a favor da descriminalização. Fala sensata, levando em conta que não é papel do Estado dizer o que se deve ou não consumir. Todavia, um deputado adiantou-se dizendo que ao legalizar o porte estaríamos próximos da legalização do comércio, disse ainda que isso multiplicaria o número de consumidores. Infelizmente, o político desconsidera os avanços positivos que outros países, como o Uruguai e alguns estados norte-americanos, experimentam ao seguir um raciocínio oposto ao seu. Além dos governos se aproximarem dos usuários, houve aumento na arrecadação de impostos, dinheiro que, por exemplo, pode ser aplicado na área da saúde. É importante lembrar que, muitas pessoas, apesar de serem contrárias ao uso de "cannabis", não questionam o consumo do álcool e do cigarro. Sabe-se que todo ano milhares de vidas são perdidas em razão do alcoolismo, seja no trânsito ou nos lares. Também não é novidade que o tabagismo tem custado milhões aos cofres públicos. Contudo, o consumo dos canabinoides está longe de apresentar os danos que as drogas lícitas causam à sociedade, já que não apresentam riscos de vício químico e alterações de comportamento, como o cigarro e o álcool. A decisão do STF, se favorável a descriminalização da maconha, firmará nosso compromisso com a democracia. Porém, tem de vir acompanhada de medidas que proteja o usuário de constrangimentos. O estado deve parar de relativizar o tratamento que dá às drogas lícitas, isto é, propagandas de bebidas alcóolicas, por exemplo, precisam ser extintas. Também deve partir do governo o estabelecimento de uma quantidade máxima de cannabis , em gramas, a ser portada por pessoa. Por fim, a polícia precisa encerrar as abordagens intimistas, por vezes violentas, que fazem com os consumidores. A ameaça que a juventude não deve enfrentar é o risco de ter seus direitos suprimidos ou ditados.