Título da redação:

A lei contra o mais fraco

Proposta: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 01/10/2015

No atual clima de violência urbana vivido pela sociedade brasileira, uma parte da população acredita em políticas proibicionistas como solução para problemas como as drogas e a violência. Entretanto, a atual legislação sobre drogas surte efeito oposto ao esperado, fortalecendo o poder paralelo do tráfico e agravando a violência na sociedade. A atual legislação sobre drogas do Brasil representa uma ameaça para a sociedade, agravando o problema da violência. Isso ocorre principalmente pois, ao não estabelecer uma quantia mínima para diferenciar usuários de traficantes, ela criminaliza usuários e contribui para o aumento de prisões por quantias irrisórias, principalmente de negros e pobres, contribuindo com o inchaço do sistema carcerário e o aumento da violência, pelo contato desses indivíduos com o falido e violento sistema prisional. A comparação com a legislação de outros países revela o tamanho da disparidade existente. Sob a legislação vigente na Espanha, um país europeu com bons indicadores sociais, 69% dos presos por tráfico no Brasil estariam livres, segundo uma pesquisa realizada pela rede de ONGs Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas. Esse fato, associado aos conhecidos efeitos de políticas proibicionistas, como a Lei Seca de 1920 no EUA, que apenas incentivou o mercado ilegal e fortaleceu o tráfico, revela o tamanho da necessidade de mudanças. Contrariamente ao temor de muitos, segundo dados citados pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, a legalização da maconha levou à diminuição do seu consumo pelos jovens em alguns países, fato que foi atribuído a perda da conotação transgressora do ato e consequente perda de interesse pelos jovens. Fica claro, dessa forma, que a atual Lei de Drogas brasileira contribui para o agravamento dos problemas sociais brasileiros, penalizando principalmente os mais pobres. Cabe ao Governo trabalhar para adequar a legislação à realidade do país, de forma a trazer benefícios para a sociedade, como a diminuição da população carcerária e do poder do tráfico de drogas. Paralelamente, Governo e mídia devem trabalhar para conscientizar a população sobre os possíveis malefícios de todos os tipos de drogas, lícitas e ilícitas, para que os cidadãos possam tomar suas decisões em relação às drogas de forma bem informada.