Título da redação:

A ineficiência da criminalização da maconha

Tema de redação: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 28/09/2015

Desde que o presidente estadunidense Bill Clinton declarou "guerra às drogas", decisão que gerou posteriormente um crescente conflito sangrento entre a polícia e o narcotráfico, o consumo de entorpecentes não sofreu retração alguma. Não se trata da primeira vez que uma política proibicionista resulta em efeitos colaterais indesejados, vide Lei Seca americana, que proporcionou o surgimento de um perigoso mercado negro e criou mafiosos poderosos como o conhecido Al Capone, cuja fortuna foi estabelecida justamente pelo comércio ilegal de bebidas alcoólicas. Fernandinho Beira-Mar, Escobar e outros inúmeros narcotraficantes são versões modernas da antiga Máfia, todos causaram mortes, aumentaram a criminalidade e corromperam autoridades. A possibilidade da descriminalização do porte de maconha logicamente produz questionamentos. Segundo o Dep. Federal Osmar Terra com a descriminalização "Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários." A declaração apenas releva a importância de definir-se um critério objetivo e preciso de diferenciação entre usuário e traficante, sendo a quantidade transportada aquela que vem à tona mais frequentemente nas discussões. O parlamentar também declara acerca do paradoxo que é permitir a posse mas não a venda, entretanto a legalidade abre precedentes para o cultivo particular em quantidade moderada. É muito importante reduzir o contato do usuário com o traficante, sendo que muitas vezes como "manobra comercial" são oferecidos entorpecentes muito mais danosos e viciantes, como o crack, droga que realmente destrói vidas. O deputado encerra falando sobre a condição de doente do viciado, afirmação essa que somente releva a necessidade de eliminar o status de criminoso carregado pelo dependente. As mais variadas culturas ao longo da História fizeram uso de substâncias alteradoras de consciência, trata-se algo indesejável, porém enraizado na natureza humana. Os erros do passado demonstram a inviabilidade de uma proibição funcional das drogas. A situação atual fere o direito à liberdade pois não se trata de uma questão de saúde pública propriamente dita, mas de uma manifestação de uma escolha pessoal do indivíduo. É necessário sim, advertir sobre efeitos negativos e buscar manter o uso sobre controle através da informação e da educação, justo como se faz com o cigarro. Portanto, a descriminalização deve ser apenas como um estepe temporário para uma legalização nos moldes da bem-sucedida regulamentação uruguaia.