Título da redação:

A ineficaz guerra à liberdade

Proposta: Descriminalização da maconha: evolução na garantia dos direitos individuais ou ameaça à juventude?

Redação enviada em 01/10/2015

John Stuart Mill, em "Sobre a Liberdade", propõe que a liberdade de um indivíduo deve ser limitada apenas quando causa ou tem uma grande potencialidade de causar dano direto e inequívoco a terceiros. Dessa maneira, Mill se opõe à proibição das drogas, pois o potencial dano é, a princípio, causado ao indivíduo que delas se utiliza, e se a outrem um dano causar, o indivíduo deve ser punido, mas nunca em função do uso da droga, e sim pela ação criminosa per si. A legalização das drogas – entre elas, a maconha -, portanto, é necessária para uma sociedade livre. O contraponto à ideia utilitarista do filósofo é calcado nos efeitos que as drogas têm sobre a sociedade, sendo apontados, geralmente, as questões de saúde, os crimes cometidos por pessoas sob efeitos de drogas, os policiais mortos e o tráfico e a violência a este ligada, entretanto, a maior parte destes problemas são causados pela proibição, e não pela droga, já que a guerra às drogas cria o tráfico – como no período de vigência da Lei Seca estadunidense -, pois este não seria lucrativo se as drogas fossem de comércio e produção monopolista estatal, além disso, a droga produzida com melhor padrão de qualidade teria preferência dos usuários. Com a legalização da maconha, por exemplo, altas taxações poderiam ser aplicadas à sua venda, continuando, ainda assim, mais barata do que a droga vendida por traficantes, como expôs o economista Milton Friedman. Dessa maneira, os impostos arrecadados poderiam ir para os hospitais, ou mesmo para o tratamento de viciados, além de economizar uma grande parcela do dinheiro gasto na guerra às drogas, que gera morte de civis e policiais, podendo a força policial ser direcionada a diversos outros crimes. Portanto, faz-se necessário que a maconha, a princípio, seja legalizada, para que os efeitos da legalização de uma droga leve entre as atualmente proibidas sejam notados na sociedade, e se a teoria se confirmar na prática, que outras drogas também sejam legalizadas, deixando ao indivíduo a liberdade de escolha e, ao Estado, o tratamento de dependentes químicos.