Título da redação:

A Liberdade é o Foco Principal

Proposta: Democratização da Informação no Brasil: Existe, de fato, liberdade de informação?

Redação enviada em 31/05/2016

O período da Idade Média, como um todo, é marcado pelo domínio da igreja católica sobre os meios de comunicação e informação, decorrente do monopólio da fé e da razão espiritual. No ano de 1455, inicia-se a quebra do exclusivo controle informacional do catolicismo, com a invenção da “imprensa”, máquina que permitia, através da tipografia, disseminar textos e conhecimentos escritos em larga escala. Surge, então, o esboço da imprensa conhecida atualmente, cujo objetivo central é o livre fluxo de informação e opinião. Porém, o referido propósito é comumente ameaçado por intervenções do Estado, manipulações de grupos de poder e da elite societária, resultando em uma ameaça à liberdade pessoal e coletiva. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, possui, como um de seus principais pilares, a liberdade de expressão. Do conceito “liberdade de expressão” pode-se extrair a ideia de ser livre para expressar seus pensamentos e opiniões, sem afligir-se com a possibilidade de censura sobre seu posicionamento, ainda que este possa estar errado. Partindo do pressuposto teórico, esta liberdade encontra-se como um dos pilares de uma sociedade livre e democrática, sendo necessário encarar como temerosa as ameaças sobre este direito universal. Supõe-se, conjuntamente, que é função do Estado ser o principal mediador para existência desta liberdade. O Marco Civil, lei sancionada no Brasil em 2014, objetiva uma regulamentação da internet, maior meio de expressão e opinião atual, para garantir maior “liberdade”. Em suma, a lei normaliza a rede, em prol da “neutralidade”, claramente baseada no conceito desejado pelo Estado. Além de proibir os livres acordos entre empresas, o Marco permite ao Estado remover qualquer informação e ou documento da internet, de acordo com o artigo número 19 da lei, além de outras PLs em andamento, como a que visa retirar todas as “ofensas” contra políticos da rede. Torna-se óbvio, portanto, o caráter censurador, já havendo a retirada de acusações contra deputados de diversos partidos, como PMDB, de acordo com o jornal GGN. Ao analisar os fatos, torna-se evidente, portanto, a ineficácia da tentativa de “controle” da informação. É função do Estado, em todas as situações, garantir a liberdade de expressão, através da proteção dos indivíduos, jamais através de regulamentação, visto que é usada, no geral, em prol do governo. A sociedade deve, como um todo, rechaçar toda e qualquer ameaça à liberdade de opinião, independente do campo político ou informativo, pois, como dito por Ron Paul, político americano, a partir do momento que se limita a liberdade de expressão, a sociedade acaba por possuir apensar uma lista de coisas que o governo a permite transmitir, sendo isso um limitador ao objetivo de mundo livre futuro.