Título da redação:

Uma obrigação moral.

Proposta: Crianças em situação de rua e soluções para o problema

Redação enviada em 23/11/2018

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e todo jovem possuem direito à dignidade e à moradia. Contudo, percebe-se que há um abismo entre essa definição e a realidade brasileira, uma vez que é comum a existência de crianças sem lares, e dessa forma, sem direito a uma existência plena. Tal situação é reflexo da miséria social e psicológica que assolam a vida de milhares de infantojuvenis. Assim, cabe ao Governo, a partir de seus agentes, atuar nessa situação, a qual fere a Declaração dos Direitos Humanos e aclamada Constituição Cidadã de 1988. Segundo os sociólogos Marx e Engels, o capitalismo é responsável por destruir laços familiares, transformando crianças em objetos financeiros. Nesse sentido, pode-se corroborar tal pensamento a partir da constatação de que os gastos inerentes à criação de um filho, muitas vezes, sobrepõem-se à renda de algumas famílias, mesmo com a ajuda estatal em programas sociais. Isso leva ao abandono de muitos jovens, que são vistos pelos próprios pais como um mero peso no orçamento já reduzido. Assim, percebe-se que a pobreza e a fragilidade das relações pessoais são fatores que contribuem decisivamente para o agravamento desse quadro. Outrossim, todos os traumas relegados a essa parcela jovem da população, desde a vivência com conflitos parentais, até a própria vida na rua, também são fatores de desestruturação do indivíduo abandonado. Dessa maneira, o caráter dessa nova pessoa será reconstruído a partir dos piores sentimentos possíveis, levando, muitas vezes, à prostituição, ao crime e aos vícios. Essa situação é uma violação dos direitos básicos do ser humano, e de acordo com o filósofo Nozick, o Estado tem a obrigação moral de compensar injustiças contra cidadãos sofrem dessa forma. Diante disso, percebe-se que é de suma importância a intervenção governamental para solucionar a problemática, já que vários acordos não estão sendo cumpridos. Para isso, o Poder Legislativo deve criar uma lei que defina a abordagem de crianças de rua e de suas famílias, contando com o treinamento de assistentes sociais para isso, a fim de descobrir o motivo da situação e definir o melhor encaminhamento para os menores. Paralelamente, o Ministério da Saúde deve acompanhar tais casos, disponibilizando psicólogos, psiquiatras e pediatras para tratá-los corretamente, conferindo maior qualidade de vida a esses jovens. Somente assim o dever do Estado será realizado como Nozick prevê.