De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS, no Brasil há cerca de 30 Milhões de animais vivendo nas ruas, sendo eles gatos e cães. E cada vez esse número vem se tornando maior, pois os donos estão abandonando seus bichinhos de estimação. Portanto, criou-se uma lei que proibi os maus tratos dos mesmos, como o abandono, mas ela está sendo eficaz? A Lei que impede qualquer tipo de violência ao animal, como ferir, deixar com sede e fome, mutilar, abandonar e outros, é a Lei federal 9.605/98, conhecida como Lei dos crimes ambientais. A implantação desse decreto visa reduzir índices de maus-tratos contra os mesmos, e com ajuda de ONGs retirar eles das ruas e do lar onde é abusado. Essa regulamentação é muito importante para melhoria do bem-estar animal, que enquanto está nas ruas ou na casa onde vive (em alguns casos) estará sempre sujeito a ser ferido. Outro aspecto a ser abordado é a eficácia da lei que não está melhorando nos números. Sendo que em 2017 a Guarda Nacional Republicana - GNR, registrou mais de 900 crimes, sendo eles maus-tratos e abandono. E isso acontece pelo simples fato de que algumas pessoas pensam que os animais não têm sentimentos, e por isso eles estão sujeitos a todos os tipos de abuso animal. Diante dos fatos supracitados, é sensato que o Ministério Público em conjunto com ONGs de proteção aos animais, ofereçam palestras e criem banners para incentivar a denúncia, o não abandono e a não violência contra os mesmos. Ademais, a população consciente dos atos deve cooperar denunciando os responsáveis pelos maus-tratos, para que desse modo eles sejam punidos diante da lei. Dessa forma, será possível minimizar o número de crueldades -promovida pelo ser humano- sofrida pelos animais.