No ano de 1924, durante o governo de Artur Bernardes, foi decretada no Brasil, a primeira lei que proibiu o ato de crueldade com animais, principalmente em Casas de Diversão públicas. Desde então, diversos projetos de leis foram sancionados com o objetivo de exterminar a prática de maus-tratos aos animais, entretanto, muitos são os óbices perante a eficácia das leis e a fiscalização desses crimes no Brasil, sendo necessária uma intervenção por órgãos públicos e privados. Diante disso, cabe ressaltar que durante a Grécia Antiga, com o surgimento da cultura filosófica, o conceito de antropocentrismo tornou-se imortal na sociedade, considerando, dessa forma, o homem superior aos demais seres vivos. Nesse sentido, os animais, sejam domésticos ou silvestres, sempre estiveram vulneráveis à atos violentos, muitas vezes, de seus próprios donos, sendo proibido pela Lei de Proteção aos Animais, entretanto, a inaplicabilidade da lei faz com que muitos desses crimes fiquem impunes, remetendo a afirmação do aristocrata Cesare Beccaria, “O importante não é a severidade da pena, mas a certeza da punição.” Sob esse prisma, o filósofo Peter Singer, em sua obra “A libertação animal” questiona o motivo do homem tolerar a crueldade com as outras espécies, visto que caso fossem realizadas com humanos, haveria indignação e revolta. Sendo assim, é importante evidenciar também a questão das pesquisas em animais sem critérios éticos, o que é reflexo da falta de fiscalização, por parte do governo, de empresas e laboratórios, que tratam com negligência variadas espécies. Entende-se, portanto, que a solução da questão dos maus tratos animais é possível e plausível. Cabe à UIPA, União Internacional Protetora dos Animais, promover campanhas em combate à violência e em prol da denúncia, por meio da mídia e das redes sociais. Em segundo lugar, cabe ao IBAMA, adjunto com órgãos estaduais de ambiente, a intensificação de fiscalização contra os maus tratos, tanto dentro, quanto fora do ambiente urbano.