Sabe-se que a moradia desde os tempos remotos é uma necessidade fundamental dos seres humanos de baixa-renda que é a grande maioria. O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988. Em nosso país, o problema da falta de moradia para diversos cidadãos está ligado ao passado histórico, e fruto não só da ausência de políticas públicas, portanto, sempre esteve voltado aos interesses particulares de uma classe dominante, desprezando assim, intensamente os menos favorecidos. Em razão disso é que encontra-se bairros luxuosos e miseráveis. Desde o período colonial, após a abolição da escravidão e o embranquecimento de raça, aqueles com poucas condições(escravos), eram obrigados a se prender com trabalhos miseráveis, com um rendimento que mal dava para se sustentar, e foram se tornando escravos do sistema, sem condições de reagir a possibilidade de melhora. E o porque das pessoas viverem até hoje em situações precárias e existirem favelas e subúrbios no Brasil, é pela falta de remuneração dos tempos passados e o processo histórico que ocorreu. E muitos fatores como vícios de bebidas alcoólicas, drogas, desentendimento familiares, baixo nível de escolaridade, desemprego, a desigualdade de oportunidades e a desigualdade social, também levam os cidadãos a sucumbir e morar na rua. Em virtude do que foi mencionado, para a concretização efetiva do direito à moradia, e estando ele positivado na legislação nacional e internacional, cumpre a todos zelar pela sua efetivação. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Tanto governantes quanto sociedade civil devem, juntos, se articular na busca por soluções. Tendo em vista que o direito à moradia é um direito social e que tal direito é caracterizado por sua dimensão positiva, cabe ao Estado efetivá-lo, promovendo políticas de proteção deste direito.