É evidente que o sistema de encarceramento brasileiro há anos não é suficiente. Isso se evidencia na taxa de reincidência criminal de ex-presidiários, bem como na crescente onda de crimes em todo país. O fulcro de tal nefasta situação nacional encontra-se na dificuldade enfrentada por cárceres em promover a ressocialização efetiva daqueles que pagaram por suas infrações. Nesse contexto, vê-se a necessidade de discutir formas de reinserção social desses indivíduos, e não tão somente a punição, levando em consideração que a educação é a maior ferramenta da inclusão e cidadania. Embora na ciência do Direito o termo punitivismo refira-se à crença de que só a punição pode evitar a ocorrência de novos delitos, essa ideologia por si só é insuficiente para solucionar a temática, uma vez que não incluem mecanismos de reabilitação. Exemplo disso, são os Estados do Rio de Janeiro e da região nordeste do Brasil, que segundo o portal G1, tem altos índices de criminalidade, apesar de cadeias superlotadas. Logo, é notável a importância de medidas extras que solucionem realmente essa questão. Segundo Confúcio, importante filosofo chinês, a educação é um dos maiores formadores de caráter e da moral que, posteriormente, podem se transformar em virtude. Assim sendo, diante da problemática, a educação encontra-se com o papel fundamental de ajudar, juntamente com o cumprimento da pena, a transformação dos infratores em cidadãos virtuosos. Outrossim, é válido ressaltar os esforços de projetos de reabilitação de organizações como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) que, segundo esses mesmos órgãos, contribuem para diminuir a volta de ex-penitenciários ao crime. Dessa forma, o Artigo 5° da Constituição Federal, que garante direitos inalienáveis, como o da educação universal, são respeitados. Dito isso, a não prestação de tais auxílios pelo Governo Federal, em escala nacional, fere valorosos preceitos constituintes do estado democrático de direito. Dessa maneira, medidas são imprescindíveis para oferecer a inclusão social de ex-presos. O Governo Federal, com o Ministério da Educação em Parceria com o Conselho Nacional de Justiça, deverá implementar atividades educacionais e escolares nos presídios de todo país, colaborando para que qualquer pessoa em pena conclua seus estudos e tenha condições de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade. Além disso, intensificar projetos de cursos profissionalizantes, para que quem tenha pagado seu débito com o Estado, não tenha mais que cometer atos infratórios. Assim, garantir-se-á a volta à cidadania daqueles que precisam de uma segunda chance.