Título da redação:

As mazelas do sistema prisional que afetam diretamente a população mais pobre.

Tema de redação: Como promover a inclusão social de ex-presidiários no Brasil

Redação enviada em 20/07/2018

Segundo o filósofo Michel Foucault, a mudança na forma de punição acompanhou as transformações políticas vigentes no século XVIII, isto é, a queda do antigo regime e a ascensão da burguesia. Destarte, a punição deixa de ser um espetáculo público, e adota-se a punição fechada, que segue regras rígidas com o objetivo do bem comum da sociedade. Entretanto, nota-se que no Brasil hodierno a observação feita por Foucault deixou de ser válida, visto que o sistema prisional brasileiro não tem cumprindo seu papel de correção, pelo contrário, tem expostos presos a condições precárias que por não serem recuperados corretamente são reinseridos na criminalidade e acabam por aliciar menores. Em primeiro plano, é preciso compreender que a superlotação expõe os presos a realidades desumanas. Em síntese, o documentário “Deus e o diabo em cima da muralha”, do médico Dráuzio Varella, mostra exatamente esse descaso do Estado com penitenciárias, que estão saturadas, expondo indivíduos a doenças como a tuberculose e DSTs. Somando isso a um sistema judiciário lento e a profissionais de saúde e educação muitas da vezes insuficientes e a um número de agentes prisionais totalmente desproporcional a real necessidade, torna-se notório que a reabilitação desses indivíduos não seja alcançada, fazendo dessas pessoas apenas parte de estatísticas de criminalidade, que acabando por aliciar menores ao mundo do crime. Nesse contexto, é importante enfatizar que por negligências governamentais com a sociedade também é responsável por esse jovens abarrotarem as cadeias. Seguindo essa linha de raciocínio, na obra “Utopia”, de Thomas More, descreve um governo que cria ladrões para depois puni-los. Analogamente, a conjuntura atual permanece nas mesmas condições, devido a ações estatais não muito eficazes que viabilizam uma restrição ao acesso à educação nas periferias, haja vista dificuldades financeiras que impossibilitam uma quantidade massiva de jovens de ingressar nas escolas, deixando-os a margem de seus contexto sociais. Como ilustração desse triste quadro, o documentário “Meninos do tráfico” mostra a hierarquia do crime e como ele é meio de ascensão social dentro das favelas, traçando um caminho retilíneo até as prisões. Torna-se evidente, portanto, que as dificuldades na ressocialização dos presos é ocasionada por um sistema penitenciário lento e precário, que gera efeitos negativos na sociedade. Em um contexto prisional, urge ao Ministério da Justiça juntamente com o Poder Legislativo a criação e a aprovação de projetos de lei que visem a efetiva fiscalização das penitenciárias, a fim de resguardar o direito da integridade do cidadão-preso como previsto na Constituição Federal. Ademais, como já dito pelo célebre escritor Victor Hugo, quem abre uma escola fecha uma prisão. Logo, é dever do Estado a criação de políticas públicas de incentivo ao acesso à educação dentro das periferias, por meio de auxílios de transporte e alimentação, visando colocar a massiva maioria de jovens nas escolas. Assim, será possível minimizar o problema da precariedade do sistema prisional, e fazer com que as observações feitas por Foucault sejam válidas na modernidade.