Título da redação:

A responsabilidade do governo em relação à inclusão social dos ex-presidiários

Proposta: Como promover a inclusão social de ex-presidiários no Brasil

Redação enviada em 02/10/2018

Viver em sociedade requer a aceitação de uma série de acordos que provém de deveres e direitos. O não cumprimento de algum trato leva a determinadas sanções. Tais punições podem levar a reclusão total do indivíduo perante a sociedade. A reclusão deveria ser um incentivo para o cidadão não cometer mais crimes. Porém, o sistema prisional precário apenas reforça que a sociedade não possui espaço para ex-presidiários, os tornando fruto da negligência social e indivíduos sem nenhuma perspectiva de vida. Rousseau, importante filósofo iluminista, acreditava que a sociedade provinha de um contrato social onde as liberdades seriam garantidas por meio de um pacto social. Contudo, tal liberdade não poderia sufocar a liberdade alheia. A vontade geral, segundo Rousseau, deveria prevalecer. Se alguém não cumpre o contrato, tal pessoa é punida e depois reintegrada na sociedade. Contudo, ficar recluso em uma prisão brasileira é o primeiro passo de uma série de problemas que o detento irá enfrentar. Isso pois o sistema carcerário brasileiro é degradante: estruturas precárias, superlotação, falta de itens básicos de higiene e a carência de políticas públicas de reintegração são alguns dos problemas. Porém, o maior problema que ele enfrenta é ao sair da prisão: ao cumprir sua sentença o ex-presidiário precisa enfrentar a exclusão social, principalmente no mercado de trabalho. Isso pois o governo e nem as empresas privadas se preocupam em contratar ex-detentos. Consequentemente muitos acabam voltando ao mundo do crime. A grande questão é que o governo ao mesmo tempo que obriga as empresas com contratos acima de 300 mil reais a destinar uma quantidade de vagas para os ex-detentos, é o mesmo que não aceita a ocupação deles em cargos do poder público. É correto que algumas funções públicas necessitam de uma conduta ilibada, mas a exclusão praticamente total deles na máquina pública, até por meio de serviços terceirizados demonstra a pouca preocupação que o Estado tem em ressocializar. Existem projetos que ocorrem em uma ou outra região como o da Defensoria Pública de Pernambuco que contrata ex-presidiários para assegurar a reinserção social. Porém são objetos esporádicos que não englobam todo território nacional. Assim, para que haja uma integração total de ex-presidiários na sociedade brasileira é preciso que o Governo Legislativo crie um Plano Nacional de Incentivo à Ressocialização. O plano contará com parcerias com empresas privadas que atuariam junto ao Estado oferecendo oficinas de capacitação profissional. O preso aprenderiam algum ofício e os que melhor se desenvolvessem receberam emprego na empresa quando saíssem da prisão. O poder Legislativo também poderia propor um projeto que destinasse uma porcentagem de contratação de ex-detentos nas concessões públicas.