A distribuição alimentícia na França ao fim do século XVIII foi um dos principais fatores motivadores à Revolução Francesa. O cenário paradoxal de uma Corte que expunha a fartura ao mesmo tempo que mais de 90% da população passava fome não se traduz literalmente no Brasil do século XXI. Porém, seu princípio estrutural se assemelha: o descaso estatal. Em primeiro plano, é importante ressaltar a fragilidade da política de acesso à segurança alimentar. Os alimentos orgânicos, geralmente produzidos pela agricultura familiar e comprovadamente mais saudáveis, não dispõem de subsídio do Estado. Logo, são encarecidos no mercado, tornando-se inacessíveis à maioria da população, de acordo com a Organis Brasil. Em contraponto a isso, segundo o Ministério da Saúde, 64% dos alimentos brasileiros são contaminados com agrotóxicos, os quais oferecem graves riscos ao indivíduo. No entanto, sua produção detém uma forte bancada ruralista na Câmara Federal, conquistando vários benefícios e abaixando o custo. Assim, fica claro que a disparidade entre o que é consumido e o que deveria ser é fruto de uma falha do governo em sua gama de incentivos. Para além, a defasagem na regulamentação do conteúdo alimentar leva ao desconhecimento sobre o que está sendo ingerido. Em 2018, foi aprovada a lei que desresponsabiliza os produtores de transgênicos à inserirem nas embalagens essa característica. Portanto, há o desrespeito para com a Constituição Federal, que garante o direito à informação a todos. Dessa forma, conclui-se que a flexibilização da legislação não é somente um risco ao bem-estar da pessoa – que não sabe os possíveis danos de sua própria comida -, como também é anticonstitucional. Depreende-se, destarte, que o Estado deve agir de maneira a garantir a segurança alimentar no Brasil. Para que a acessibilidade de produtos de boa qualidade seja estabelecida à massa, o Governo Federal deve liberar incentivos fiscais ao pequeno agricultor, como a redução de impostos e baixas taxas de financiamento para compra de equipamentos que aumente a produção, diminuindo custos. Dessa maneira, o menor dispêndio do produtor refletirá no mercado, abaixando o preço do insumo final e tornando-o concorrente daquele contaminado por agrotóxicos. Por fim, o Supremo Tribunal Federal tem que revogar a lei de irresponsabilidade de aviso de transgenia, com o compromisso de cumprir o imposto constitucionalmente: o direito ao conhecimento quanto à proveniência dos mantimentos.