Segundo a Constituição Federal de 1988, todo indivíduo detém acesso à uma alimentação de qualidade. Entretanto, isto não ocorre de forma efetiva, principalmente em função da morosidade do Estado brasileiro em realizar políticas públicas voltadas a fiscalização da indústria alimentícia, somadas ao ineficaz sistema de atendimento a pessoa com distúrbio alimentar, sendo isto um revés à soberania nacional, haja vista que gera um estado anômico, conforme Émile Durkheim afirma. Sob uma perspectiva inicial, é necessário frisar que, apesar da implementação da Operação Carne Fraca ter inibido, parcialmente, a ação de empresas multinacionais, ainda há uma grande quantidade de alimentos contaminados, sobretudo pela frágil fiscalização de órgãos competentes, corroborando isto a não perpetuação do Brasil a condição de país desenvolvido. Ademais, a utilização de agrotóxicos no setor primário, contribuiu significativamente à contaminação de alimentos, devendo esta prática ser controlada pelo Estado nacional. Outrossim, a carência de investimentos, por parte da Esfera Estatal, na promoção de atendimento a indivíduos portadores de patologias psicossomáticas, contribuiu para a estigmação de um tema de suma relevância para a sociedade brasileira, devendo esta situação deletéria ser revertida. Dessarte, urgem medidas para dirimir este impasse. Deste modo, cabe ao Ministério da Agricultura, em parceria com ONG´s voltadas a segurança alimentar, realizar a implementação de uma legislação mais rigorosa, no que tange a utilização de agrotóxicos, a fim de reduzir drasticamente os índices de contaminação alimentícia. Assim, poderá ser efetivado aquilo que a Carta Magna prescreve em seu artigo oficial.