É de conhecimento geral que a alimentação desempenha um papel crucial na vida de todos. Hábitos alimentares saudáveis são indispensáveis quando se fala de uma boa qualidade de vida e adequado funcionamento do organismo. No entanto, muito se discute hoje em dia sobre a segurança alimentar no Brasil, que na maioria das vezes, apresenta-se precária. Tendo isso em mente, há dois aspectos que merecem ser levado em consideração: as restrições da segurança alimentar e os seus efeitos. O Brasil possui diversas leis e institutos que visam assegurar o acesso de todo cidadão a uma alimentação em qualidade e quantidade suficientes, sem comprometer outros direitos igualmente importantes. Entretanto, sabe-se que a aplicação destas normas se apresenta de maneira restrita, sendo garantida apenas a uma parcela da população, enquanto a outra vive em extrema miséria e falta de recursos para adquirir alimentos, pode-se mencionar, por exemplo, os moradores de rua ou andarilhos. A insegurança alimentar não é um problema recente, a escassez de alimentos pode trazer consequências, tais como doenças relacionadas à desnutrição (anemia, raquitismo, escorbuto) ou má desempenho de algumas funções do corpo (baixa no sistema imunológico, falta de plaquetas). Causando, direto e indiretamente, impactos negativos na sociedade e economia do país em desenvolvimento. Levando estes aspectos em consideração, entende-se que cabe ao Judiciário a criação de leis mais eficientes, que possam resolver este problema nacional. A mídia deve se conscientizar da situação, aumentando a divulgação sobre o caso. O poder público deverá adotar políticas que foquem na amenização da insegurança alimentar, como a implantação de programas contra a fome ou criação de projetos comunitários que envolvam a população de uma maneira geral.