A Constituição Federal de 1988, norma de maior poder no sistema judiciário brasileiro, garante a todos o direito à saúde. No entanto, o atual cenário da indústria alimentícia impede que os brasileiros experimentem esse direito na prática, tornando-se, por consequência, um problema social a ser modificado, sob pena de graves prejuízos ao organismo. Deve-se pontuar, de início, que a popularização dos “fast-foods” contribuiu para o aumento de doenças relacionadas à má alimentação. Desse modo, decorrente da necessidade de comer de forma rápida para não atrapalhar os compromissos do dia-a-dia, as pessoas buscam alimentos de rápido preparo, pobres em nutrientes e com alto índice de conservantes e gordura. Nesse sentido, o crescimento de casos de obesidade, hipertensão e outras patologias que derivam do consumo excessivo de alimentos processados constitui-se como fator que ameaça a segurança alimentar do brasileiro. Vale ressaltar, também, que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, com um volume de 250 mil toneladas de produtos utilizados por ano. Contudo, são indiscutíveis os malefícios causados pelo uso descontínuo de agrotóxicos à saúde humana, sendo o pior deles o câncer. Em via de retrocesso, com o Projeto de Lei 6.299/2002, o país caminha para estabelecer uma política que amplie o uso desses produtos no mercado agrícola brasileiro, facilitando ainda mais a ocorrência de mazelas. Assim, deve-se analisar cautelosamente os riscos de ingerir produtos cheios de veneno disfarçado de conservantes e pesticidas. Urge, portanto, que o direito à saúde seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Dessa maneira, a sociedade civil organizada, por meio de debates nas mídias televisivas e nas mídias sociais, repudiar o incentivo ao consumo de alimentos pouco saudáveis. Além disso, faz-se necessário que o Senado Federal impeça a concretização do PL 6.299/2002 nas vias jurídicas e proponha projetos que possam suprimir o uso de conservantes e pesticidas na produção agrícola nacional. A partir dessas ações, espera-se promover um bem estar alimentar no país.