“Sendo necessária à segurança de um estado livre a existência de uma milícia organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”. A segunda Emenda, trecho mundialmente conhecido da Constituição Americana. Criada no contexto de luta pela independência da Colônia Americana do Império Britânico, no qual as armas desempenharam papel fundamental no triunfo dos estadunidenses contra o jugo de um governo considerado tirânico. Tal história ilustra o fato de que já no século XVIII era amplamente disseminada e aceita a ideia de que autodefesa é um direito essencial em qualquer sociedade livre e justa, seja ela individual ou de uma nação contra um inimigo externo. No entanto nas últimas décadas o direito à autodefesa que esta intrinsecamente ligado ao direito de portar armas tem sido violado recorrentemente em diversos países. No Brasil, por exemplo, houve um referendo em 2005 quando a maioria dos brasileiros optaram pela permissão da comercialização de armas de fogo e munição, tal referendo é ignorado pelo Governo Federal até hoje. Ao longo da história muitas tragédias humanitárias poderiam ser evitadas por populações armadas. No século XX mesmo, exemplos não faltam da implementação de políticas desarmamentistas que precederam genocídios e massacres. Desde o genocídio armênio que ocorreu entre 1915 e 1923 onde estima-se o número de mais de um milhão de armênios mortos, passando pelo Holodomor que deixou milhões de mortos na Ucrânia nos anos 30,e até o massacre em Ruanda em meados da década de 90 em que a maioria étnica Hutu massacrou mais de meio milhão de pessoas do grupo étnico tutsis, o desarmamento esteve sempre presente como facilitador de morticínios e toda sorte de catástrofes. Ainda no século XX, a República de Weimar, que precedeu a ascensão nazista na Alemanha, retirou dos judeus o direito de possuir e portar armas, fato que possibilitou a SS nazista – após a escalada ao poder de Hitler – a levar milhões de judeus aos campos de concentração, sem que eles oferecessem qualquer resistência. Sendo assim, a história mostra que o preço da liberdade é a eterna vigilância, sendo que as armas sempre desempenharam papel fundamental na manutenção desta. O poeta romano Juvenal que viveu entre os séculos I e II depois de Cristo satirizou a inocuidade de atribuir poder apenas a um homem ou a uma classe com sua frase “quis custodiet ipsos custodes?” ou “quem vigia os vigilantes”. O fato é que os seres humanos têm apenas duas maneiras de lidarem uns com os outros, por meio da razão ou por meio da força. Logo, levando em conta que os mais fortes muitas vezes não simpatizam com os mais fracos, é necessário que o poder bélico seja descentralizado a fim de dar à sociedade mais liberdade e isonomia. Sendo, portanto, o direito ao porte de armas um dos maiores dificultadores do despotismo e da tirania. Tendo em vista os argumentos expostos é preciso que o direito ao porte de armas seja garantido a todo cidadão. No Brasil especificamente é preciso que o referendo de 2005, em que a população votou favorável a comercialização das armas, seja respeitado, garantindo assim a soberania popular acima dos interesses burocráticos. Para isso o Governo Federal deve revogar o Estatuto do Desarmamento de 2003, dando então à possibilidade do porte de armas de fogo a todos aqueles que quiserem e estiverem aptos a utilizar armas na sociedade civil. E dessa forma certificar que qualquer possível governo despótico futuro tenha sua ascensão inibida pela possibilidade de resistência civil armada. Destarte, após análise é possível concluir que colocar o poder nas mãos da sociedade é o melhor maneira de assegurar a autodeterminação dos povos.