Em 2003, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de armas de fogo por civis. Essa medida surgiu da necessidade de controle das armas existentes no País e da ideia de que os índices de violência diminuiriam. Quinze anos depois, comparando as estatísticas é fácil perceber que a ação não surtiu o efeito esperado, trazendo à tona a discussão sobre o assunto. Dentre tantas opiniões há quem seja a favor do porte de armas sem restrições e, há quem discuta quais medidas de controle necessárias para que haja a liberação. Diante da discussão, há quem, movido pela indignação em relação à onda de violência atual, seja a favor do porte de armas sem restrição e conforme o dito popular, “olho por olho, dente por dente”, acredita que essa é a única forma de diminuir a violência. Tal pensamento torna-se preocupante se considerarmos que muitos agirão por impulso e sentimento, uma vez que conforme pesquisa divulgada pela BBC, desde 2014 houve um aumento de 25% dos crimes passionais no Brasil, a liberação de porte de armas sem restrições aumentaria ainda mais esse índice. Como que se previssem o problema citado anteriormente, existem aqueles que são a favor da liberação do porte de arma mediante controle rígido de aptidão para tal. Um exemplo de sucesso nessa questão, há o Japão, país com uma das menores taxas de crimes por armas de fogo do mundo, graças a uma lei rigorosa que exige prova prática, teórica e exames psicológicos para quem deseja ter um porte de armas. Nesse sentido, como disse Aristóteles, “a lei é ordem, e uma boa lei é uma boa ordem”, ou seja, se for criado um novo estatuto para liberação do porte de armas e esse for bem elaborado, será benéfico. Com base nessa situação, cabe ao Ministério da Defesa considerar a opinião popular e estudar a melhor forma de controle para a liberação do porte de armas. Uma vez constatado que seria uma ação benéfica, uma solução seria a Polícia Federal ser responsabilizada pela fiscalização, aplicando provas práticas e teóricas sobre manuseio e condutas, teste psicológico e promovendo a renovação anual do porte, bem como fiscalizar frequentemente os armamentos.