Título da redação:

A livre liberação do porte de armas: um tiro pela culatra?

Tema de redação: Como driblar os desafios da liberação do porte de arma

Redação enviada em 20/02/2018

As falhas na segurança pública fazem crescer no país o sentimento de insegurança e, consequentemente, a busca por proteção. Nesse sentido, é possível observar o aumento no número de pessoas que, desamparadas pelo poder público frente à criminalidade, buscam no porte de armas uma forma de garantir a integridade de suas famílias e de seus interesses. No entanto, o maio número de armas circulando na sociedade vêm acompanhado do aumento de casos de homicídios e suicídios, bem como de crimes à mão armada. No Brasil, o porte de armas é regulamentado pelo Estatudo do Desarmamento que, desde 2005 prevê, mediante protocolo específico, a liberação do documento à uma parcela restrita da população. Todavia, é comum encontrar quem tenha armamento em seu poder, mesmo sem autorização formal. O agravante da situação é o fato de que essas pessoas não necessariamente apresentam discernimento moral e equilíbrio psicológico suficientes para manejar uma arma de forma segura. Como consequência disso, são cada vez mais frequentes os incidentes trágicos envolvendo armas e vítimas inocentes. O caso da adolescente Isabelly Cristina Santos, a jovem youtuber paranaense de 14 anos morta com um tiro na cabeça após um desentendimento no trânsito, exemplifica a dramaticidade da situação no país. No mesmo sentido, os frequentes massacres perpetrados em escolas norte americanas por alunos fortemente armados, trazem à tona a importância da revisão dos critérios para liberação do porte de armas. Nos Estados Unidos da América (EUA), a soma de fatores históricos e culturais relacionados à Segunda Emenda (que defende o direito dos cidadãos de possuirem e utilizarem armas), associados ao forte lobby da Associação Nacional do Rifle (NRA), impedem a modernização das políticas para o controle do uso de armas na nação. No mundo, de uma forma geral, e nos EUA particularmente, a indústria bélica movimenta bilhões de dólares, exercendo assim grande pressão política sobre as bancadas governamentais. Sendo assim, a questão do desarmamento civil caracteriza-se como uma barreira praticamente intransponível nesse Estado. Para frear a ocorrência de tragedias e minimizar a perda de vidas inocentes, é necessario que os agentes públicos revisem e atualizem a legislação vigente sobre a regulação do uso de armas de fogo. Cabe às agências de segurança pública o refinamento dos protocolos para liberação do porte de armas, garantindo que seja feito da forma mais segura possivel. Por fim, investimentos governamentais em campanhas educacionais e de conscientização da importância do desarmamento civil podem evitar que o porte de armas indevido se transforme num tiro que sai pela culatra.