De acordo com o artigo 5° descrito na constituição Brasileira, todo cidadão tem direito à moradia adequada. No entanto, verifica-se que o acesso à habitação digna ainda é privilégio da minoria. Conforme dados do IBGE, metade das terras brasileiras estão concentradas nas mãos de 46.000 pessoas, devido à má distribuição de terras e à desigualdade social. Com o fim do tráfico de escravos em 1850 e diante da ameaça destes se tornarem proprietários rurais, o Império viu-se sob a pressão dos fazendeiros, resolvendo, assim, mudar o regime de propriedade. Até então, a terra era ocupada e um título de posse era concedido pelo Imperador, no entanto, o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse. Desta forma, criou-se, então, a distribuição desigual de terras, já que quem possuia o capital, detinha o monopólio das terras. Essa desigualdade perdura até os dias atuais. Além disso, no Brasil, apenas 52% das moradias possuem tratamento de água e esgoto, iluminação, instalações sanitárias, coleta de lixo e vias de acesso. Áreas menos privilegiadas, como periferias, aglomerados e vilas dispõem de condições precárias de habitação. Em contrapartida, os bairros nobres apresentam ótima infraestrutura. Isto deve-se ao fato da distribuição desigual de renda, que possibilita o acesso á moradia de qualidade àqueles que possuem riqueza para adquiri-la. Em vista dos argumentos apresentados, nota-se que a moradia de qualidade depende da estabilidade financeira, sendo necessários investimentos maciços em políticas direcionadas às classes baixas, como o Minha casa, Minha vida, por parte do Governo. Cabe também à sociedade , juntamente à mídia e ONG's, exigir que haja uma reforma agrária, que visa promover a melhor distribuição de terras. Desta forma, conseguir-se-á melhorar as condições de moradia e possibilitar moradia àqueles que não possuem.