“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”, esta célebre frase de Aristóteles demonstra que pensar a igualdade e a justiça à luz do princípio da proporcionalidade é um exercício antigo. Com efeito, são ideias intrínsecas. Além de orientar-se por esse fundamental preceito aristotélico, a atual concepção do Estado democrático de direito - da qual é adepta a Constituição nacional vigente - busca uma forma de justiça cada vez mais proativa e não apenas reativa. É desse esforço, da soma desses fatores, que surgem as ações afirmativas. Tais ações ganharam espaço no Brasil no século XXI, principalmente no tocante à minimização de desigualdades no acesso à educação. Nesse contexto, pode-se afirmar que, se por um lado, de maneira geral, o sistema de cotas nas universidades tem conseguido promover uma maior equidade sem comprometer a meritocracia, por outro, o critério subjetivo das cotas raciais parece ter causado mais distorções do que soluções e precisa ser revisto. Em primeira análise, é preciso considerar a progressiva eficiência e o baixo dano dessa medida. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), em 1997, cerca de 2% de negros e pardos cursavam ou tinham concluído algum curso de nível superior no Brasil. Porém, após a implantação do sistema de cotas, esses números chegaram a aproximadamente 10% em 2013, o que corrobora a capacidade dessa política de, em longo prazo, paulatinamente, minimizar as desigualdades sociais. Ademais, estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade de Campinas (Unicamp) e pela Universidade de Brasília (UnB), entre 2003 e 2010, mostraram que o desempenho dos cotistas dentro das universidades é equivalente ou até um pouco superior aos alunos que ingressaram pelo sistema regular. Isso, por sua vez, evidencia um efeito colateral quase nulo dessas ações, visto que a qualidade dos profissionais formados tende a se manter e, por conseguinte, pode-se inferir que o princípio da meritocracia também está a ser preservado. Em contrapartida, a subjetividade de alguns critérios, como o das cotas raciais, tem causado muitas polêmicas e pouco contribuído para o sucesso desse sistema. Exemplo disso é o famoso caso dos gêmeos univitelinos Alex e Alan Cunha, ocorrido em 2007, no qual um dos irmãos foi considerado negro, e o outro, não, pelo processo seletivo da UnB. Desse modo, apesar de o preconceito racial ainda existir de maneira velada e, portanto, ser uma realidade social no país, é pertinente conjecturar sobre dois motivos que poderiam tornar o critério da raça dispensável. Em primeiro lugar, a incapacidade de ele ser medido objetivamente, pois a distinção racial humana pela perspectiva biológica é inexistente, uma vez que experimentos recentes comprovaram ser mais comum haver maior diferença genética entre indivíduos de fenótipos semelhantes que entre indivíduos de fenótipos diferentes. Somado a isso, o fato do principal fator restritivo a uma educação de qualidade ser efetivamente a condição econômica, haja vista que, por exemplo, um negro com recursos financeiros, na prática, na atual sociedade, jamais será impedido de estudar em alguma escola por questões raciais. Trata-se, portanto, de um critério cuja necessidade ao modelo em debate é bastante questionável. Por fim, para simplificar e maximizar a eficiência do sistema de cotas nas universidades, o MEC deve, em curto prazo, por meio de modificação na lei correspondente, excluir o critério racial desse sistema e, com o fito de enfrentar o problema na raiz de seu obstáculo mais determinante, direcionar os recursos para uma consistente análise de renda dos candidatos, a qual seria o principal aspecto para a concessão do benefício. Outros fatores objetivos, como a deficiência física e o cumprimento do ensino básico em escola pública, também devem continuar a ser considerados, porém sempre subordinados ao critério de baixa renda. Além disso, a despeito do relativismo aristotélico ser um aspecto inerente às ideias de igualdade e justiça, é notório que o sistema de compensação por cotas é, sem dúvida, uma medida paliativa e indício de uma sociedade fragmentada em sua essência. Logo, em longo prazo, a maneira ideal de garantir a equidade e o exercício da cidadania segundo os valores do Estado democrático de direito seria extinguir tal política à medida que se conseguisse substituí-la progressivamente por uma educação básica de qualidade, pública, acessível a toda população.