Título da redação:

Cotas Já!

Proposta: As políticas públicas de incentivo à educação superior no contexto nacional

Redação enviada em 31/03/2016

ENEM, SISU, PROUNI, FIES, REUNI. Essas são algumas das políticas publicas de incentivo à educação superior no Brasil. Hoje, porém, mesmo com esses investimentos do governo ainda têm problemas com o número pequeno de vagas, como também, as cotas que ainda trazem divergência de opinião em relação a sua aplicação no contexto nacional. Dentre tantos fatores relevantes destacam-se a equidade do ensino superior e as cotas raciais Sabe-se que segundo a Constituição federal de 1988 a educação é um direito de todos e sendo dever do estado e da família, mas mesmo sendo constituída perante a lei essa não chegou a ser igualitária entre os estudantes. Segundo estatísticas do IBGE, os estudantes ricos e brancos ainda são a maioria nas universidades do país, contudo esse cenário, esta mudando pelas políticas de incentivo publica. Torna-se claro, nesse sentido, que esta ocorrendo à democratização do ensino superior, mas ainda se tem obstáculos a ser enfrentado como o pouco numero de vagas comparadas ao numero de estudantes. Além disso, a lei 12.711/12 conhecida como a lei das cotas que determina que 50% das vagas sejam destinadas tanto a pessoas negras pardas e indígenas quanto a pessoas de baixa renda que estejam ou que tenham cursado o ensino médio em escola da publica. Essa realidade aponta, para o déficit no ensino médio publico que esta lutando para que ocorra equidade educacional no ensino superior, trazendo um aumento no numero de estudantes negros de 5,9% para 8,72% entre os anos de 2003 e 2010 segundo o GEMAA, Grupo de Estudo Multidisciplinar de Ação Afirmativa, e um aumento considerável de estudantes de vindos da escola publica. Fica evidente, portanto, que o incentivo a educação superior como as cotas ajuda no contexto de democratização do ensino a educação superior. Nesse sentido, faz-se necessário que o governo invista na construção de novas faculdades. Além disso, a lei precisa ser mais rigorosa com as faculdades que descumprirem essa ou os estudantes que a tentem burlar não só com o cárcere mais também com o pagamento de multa ao governo para quem a descumprir as cotas. Só assim, a Constituição Federal será efetiva comprimindo o seu papel de igualdade entre os cidadãos.