Os crescentes casos de infecção pelo Zika Vírus e os registros cada vez maiores de recém-nascidos diagnosticados com microcefalia, fazem ressurgir uma questão muito importante: os direitos reprodutivos da mulher. Há um grande número de casos de microcefalia relacionados ao Zika Vírus em regiões onde os serviços de saúde e saneamento básico são deficitários, em especial nas regiões norte e nordeste do país, evidenciando também questão social por trás desses casos. Uma criança que nasça com microcefalia, terá comprometido o seu desenvolvimento neurológico, o que requer atenção e cuidados redobrados tanto dos pais quanto dos poderes públicos. A falta de estrutura, de informação e de acompanhamento faz com que muitas gestantes optem pelo aborto, realizado muitas vezes clandestinamente, o que, além de ser um crime, também acarreta na morte ou sequelas para a mulher. Visto que os casos de microcefalia e Zika trouxeram não só uma problemática de saúde pública, mas também social, faz-se urgente a instauração de consultas públicas promovidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal para que, juntos com a sociedade, debatam e modifiquem a legislação referente ao aborto e aos direitos reprodutivos da mulher, para que estas tenham garantido o protagonismo em relação á própria saúde e corpo, sem que incorram em uma transgressão legal.