Título da redação:

Falência estrutural aliada ao descaso humano

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 27/09/2016

A história da maioridade no Brasil é marcada por sucessivas controvérsias, como o Golpe da Maioridade, o qual leva D. Pedro II ao poder antes dos 18 anos. Mais tarde, surgiram as Casas de Correção da Corte no Rio de Janeiro, no século XIX. Assim, os menores os quais cometiam delitos eram recolhidos com fito de receberem educação moral e religiosa, contudo, pouco durou pela ausência de verba. De modo análogo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sofre pela falta de investimento do Estado, de modo a incidir na reflexão da maioridade penal, já que há inconsistências nas infraestruturas aliada à desleixo da sociedade. É indubitável que há a dimensionalização dos delitos dos jovens pela mídia, o que torna a impunidade o viés. Contudo, vale destacar a lástima situação carcerária a qual posiciona o Brasil em quarto lugar no cenário mundial, com cerca de seiscentos mil detentos em superlotação, compromete a prisão de menores infratores, por conseguinte, eles poderiam ser aliciados por facções para cometer crimes de maior grau em caso da redução. Ademais, a maior reincidência, cerca de 60%, acontece nas prisões comuns segundo o IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Em decorrência dessa realidade, o índice criminal se elevaria. No entanto, destaca-se a desumanização dos jovens nas casas de recuperação, os quais são identificados por números ao invés dos próprios nomes. Ainda, as pessoas isolam-se desses adolescentes de forma a menosprezá-los, inclusive eles são condicionados a situações insalubres, como cheiro de urina e fezes. Talvez, o senso de justiça pela redução fosse satisfeito, porém, é importante enfatizar que dar educação em consonância com a perspectiva de vida para quem nunca cometeu atos ilícitos, poderia refletir em razões para nunca praticá-los. Dessa forma, segundo o filósofo Immanuel Kant , “É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. Diante desses fatores, portanto, o Governo Federal, não só deve qualificar as instituições de menores infratores oferecendo-lhes a oportunidade de aprender profissões, como também subsidiar os insumos para suas reintegrações sociais. A fim de efetivar as ações estatais, o terceiro setor – composto por associações às quais buscam se organizar para conseguir melhorias na sociedade – não só deve integrar esse jovem no desenvolvimento da arte e cultura, como esporte, música, mas também promover disseminação da filosofia nos ramos da ética e da moral nas fundações Por fim, os pais podem sempre fomentar a esperança essencial para o novo futuro enriquecedor desses garotos.