Título da redação:

"Eles não sabem o que fazem"

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 23/08/2016

Embora a educação seja claramente a base de tudo e que a redução da violência deva ocorrer por meio desta, o povo clama por uma medida mais imediata e a redução da maioridade penal tem sido apontada como a melhor alternativa. Está claro que muitos jovens não têm oportunidades ou condições e acabam por apelar para a criminalidade, mas não admitir que menores também podem ser criminosos seria neglicenciar a verdade e fechar os olhos para a realidade. Crimes bárbaros já ocorreram nas mãos de menores. Jaime Gold morreu a facadas por causa de uma bicicleta. Liana Friedenbach foi sequestrada, estuprada, torturada, esfaqueada e morta por Champinha, de 16 anos. Victor Deppman foi morto com um tiro na cabeça, por um rapaz de 17 anos e 11 meses, que foi abrigado e protegido pelo ECA e teve sua identidade não revelada. João Hélio, de apenas 6 anos, ficou preso ao cinto de segurança do carro e foi arrastado até a morte durante um assalto, no qual um dos praticantes era menor de idade. Ezequiel Toledo, menor infrator desse crime, respondeu pelo assassinato de acordo com a lei do ECA e foi solto após 3 anos, sendo novamente preso um ano depois, por outros crimes. Enquanto crianças, jovens e até adultos morrem nas mãos de menores de idade, os ativistas dos direitos humanos defendem esses jovens infratores e as famílias dos falecidos, muitas vezes, ficam sem obter justiça. Os ativistas exigem medidas socioeducativas em vez de penalidades, porém o Estatuto da criança e do adolescente já possui tais medidas, que responsabilizam todos entre 12 e 18 anos. Esses devem cumprir reparação de danos, prestação de serviço, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, de acordo com o crime. Todavia, a punição não pode passar de 3 anos e a falta de severidade causa indignação. Na Alemanha e Espanha a redução da maioridade penal não abaixou o índice de criminalidade e ambos retornaram para os 18. Porém, as penas para pessoas acima de 18 anos também não acabou com os crimes hediondos e a solução não é acabar com os presídios só porque o crime continua. A impunidade só gera mais violência e as famílias das vítimas merecem a justiça devida. Se um jovem de 16 anos já pode votar no seu governante, tem discernimento suficiente para responder por seus atos. Desta forma, o Governo deve investir nos direitos básicos dos jovens, como educação, saúde e lazer, com apoio do Eca e dos Ministérios da Educação, Saúde e Cultura. Caso tais medidas não surtam efeito e o menor pratique um crime, as leis do ECA devem ser executadas com seriedade, sobre responsabilidade da Secretaria do Estado. Com a redução da maioridade para os 16, o Governo precisa investir também em seus presídios, pois jovens nessa idade necessitam dos direitos básicos já citados. O presídio de Curitibanos, por exemplo, disponibiliza estudos e até a conclusão do ensino fundamental ou médio. Ou seja, tal investimento é fundamental para a vida do criminoso na cadeia e a segurança da população fora dela.