Título da redação:

Direitos humanos x Sociedade carente

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 28/07/2015

Nossa legislação arcaica protege menores de crimes realizados contra a humanidade, minimizando as punições e atribuindo que a idade os impede de se responsabilizar por seus atos. Entretanto, prendê-los é a melhor solução? Somente no governo de Deodoro da Fonseca a inimputabilidade, ou a incapacidade de atribuir uma determinada responsabilidade ao menor, foi aprovada, o que garantia direitos diferenciados ao jovens do país. Ao longo dos anos, novas leis foram editadas; entretanto, somente na Constituição Federal de 1988 foi garantida a proteção ao menor. Sendo assim, até alguns dias atrás, menores de dezoito anos eram protegidos tanto pela Constituição do país, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); porém, com o caos no qual a segurança nacional se encontrada, milhares de cidadãos pediram a redução da maioridade penal para dezesseis anos, que foi aprovada pelo congresso. Um jovem quando comete um ato infracional pode ser autuado por meio de medidas socioeducativas: trabalho voluntário, no qual ajuda a comunidade por práticas de melhoria do bairro, por exemplo; semiaberto, no qual, normalmente, estuda durante o dia e volta à noite para dormir na instituição social e; internato, no qual o jovem permanece privado de liberdade, de sentença máxima de três anos. Sendo assim, é de extrema importância entendermos que enclausurá-lo, muitas vezes, é necessário para que a sociedade possa ficar protegida e o adolescente tenha a possibilidade de ressocialização em instituições responsáveis pela sua reeducação. Com a aprovação da lei da maioridade penal no Brasil, adolescentes que cometeram crimes hediondos, os quais são caracterizados por estupro, homicídio qualificado, latrocínio e sequestro serão julgados, sentenciados e mandados à prisão, quando necessário, como adultos. Lá, encontrarão criminosos de todos os tipos, que, provavelmente, aliciarão esses jovens à delinquência. Outra preocupação é o desconhecimento, por grande parte da população, em relação a essa aprovação realizada; uma vez que, se a maioridade penal será acima dos dezesseis anos, então jovens a partir dessa idade poderão dirigir ou até comprar bebidas alcóolicas em estabelecimentos. Logo, a solução não é confiná-los em ambientes longe da coletividade, mas sim ratificar a ideia de que a única solução é o assistencialismo. É inevitável compreendermos que é de responsabilidade de todos assegurar uma melhor qualidade de vidas a esse grupo carente, tanto por parte do governo, que deve proporcioná-lo condições socioeconômica, por meio da educação, para o desenvolvimento de sua identidade individual, quanto pela sociedade, que deve oportunizá-lo com estágios profissionalizantes, em estabelecimentos privados, afastando-os de situações criminosas. Devemos nos prevenir impedindo que determinadas pessoas nos manipulem com dados falsos, ou por razões políticas; logo, não podemos agir com emoção em uma situação tão delicada como essa. A alienação é um recurso que pode levar a decadência de uma nação; dessa forma, devemos estar em alerta se realmente esses jovens deliquentes são os grandes problemas de nossa sociedade. Além disso, devemos avaliar se essa mistura de jovens aprendizes do crime com transgressores especialistas, em cadeias superlotadas, será a maneira de puni-los sem vingança.