Título da redação:

Diminuição da Maioridade Penal: Início da reforma criminal

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 01/08/2015

Recentemente o Brasil sofreu redução da maioridade penal para crimes hediondos. As consequências desse ato são diversas, porém convergem para um único aspecto: Medidas emergenciais contra a violência urbana. O nível de reincidência criminal no Brasil é muito alto, e para garantir a segurança, tais medidas são necessárias para preparação do país para reformas futuras de caráter sócio-educativas e duradouras. A redução da maioridade garante a punição de crimes hediondos e que iniciam tais adolescentes na vida do crime. Não se pode ignorar as centenas de pessoas vítimas de assasinatos, sequestros e estupros no território, as quais tem em suas famílias a difícil sensação de conviver com a impunidade e insegurança. Antes do projeto de lei esses crimes não seriam julgados e em pouco tempo delinquentes estariam novamente nas ruas, com a certeza de estarem protegidos pelo código penal e com alta probabilidade de reincidência. Há quem afirme que isto aumentaria a criminalidade, porém a certeza de não punição só leva a reincidência criminal. Além disso, menores de idade são coagidos a cometer crimes por adultos, fortalecendo tal imagem para os menores. Este é o primeiro passo para uma reforma eficaz do sistema jurídico e penitenciário. Portanto, de imediato deve-se ter uma melhora dos níveis de violência no país, sobretudo sobre crimes hediondos. A partir disso espera-se uma reforma penitenciária governamental e privada(privatização de penitenciárias), com capacidades sócioeducativas que visem a futura reintegração dos infratores na sociedade. Isto inclui construção de penitenciárias, organização dos presos em níveis criminais(dificultando casos de reincidência) e incentivo ao emprego após liberação.