Título da redação:

Criminosos ou vítimas

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 13/09/2015

O conceito de criança não é natural. No final do século XIX, com o crescimento do capitalismo e a expansão dos ideais iluministas, os burgueses europeus precisavam de mão de obra qualificada. A partir desse momento, os jovens passaram a ser vistos como o futuro da nação e começaram a ter um tratamento diferenciado com relação aos adultos, como no caso da maioridade penal, instituída como dezoito anos de idade na maioria dos países. Apesar disso, no Brasil, um paleativo penal fomenta a aprovação da redução para os dezesseis anos como idade mínima criminal, o que ataca os efeitos e não as causas da crescente onda de violência, que pode, inclusive, ser acentuada com essa medida. Em um país cuja maioria das crianças - seres em formação, passando por intensas alterações hormonais, fisiológicas e emocionais - não têm acesso à educação de qualidade, ao lazer, ao esporte e à cultura, forma-se um cenário em que os jovens se tornam alvo fácil para o aliciamento por criminosos que prometem uma vida melhor, embora curta. Dessa forma, percebe-se que a redução não é fator minimizador da violência, pelo contrário, pode incitá-la para os mais novos, aqueles de quinze ou catorze anos, próximos focos para os chefes do crime, pela suposta “proteção” penal. Outra consequência da diminuição é o aumento de reincidências ao colocar os jovens nas mesmas prisões que os adultos, uma vez que muitos crimes são planejados e incentivados dentro delas, as quais, pela crise carcerária nacional, são amplamente conhecidas pela superlotação, pela violência interna e pelo alto número de soltos que voltam a cometer delitos quando comparados aos valores dos adolescentes vindos das fundações socioeducativas regulamentadas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). A diminuição da maioridade criminal, portanto, mascara as origens da violência juvenil ao considerar somente os resultados e intensifica os problemas dessa parcela especial da população, afetada por uma realidade social da qual não teve culpa de ser inserida . Assim, é essencial promover boas oportunidades para os jovens, o que seria garantido por meio de investimentos governamentais altos em educação, atividades esportivas, culturais, de lazer e, sobretudo, de inclusão na sociedade. Além disso, deve ser uma prioridade do Estado otimizar as prisões do país para que cumpram seu papel de reintegração. Privatizações e construções de novos locais são alternativas pertinentes à situação nesse setor, associadas à elaboração de uma nova organização interna nos presídios, principalmente dos já existentes, como pela separação dos detentos por idade.