Consequências da redução da maioridade penal no Brasil. A lei de que defende a maioridade penal no Brasil consiste na ideia de que jovens infratores possam responder pelos seus atos a partir dos 16 anos, sendo julgados igualmente perante a lei, quando comparados com os jovens de 18. Essa ideia é defendida a partir de que jovens com 16 anos de idade, já são aqui no Brasil considerados responsáveis o suficiente pelo voto, mesmo que facultativo e pelo casamento. A redução da maioridade penal seria uma boa saída se esse foi o único problema do País, porém seriam várias as consequências trazidas por esse regime. A aprovação desta lei no momento, traria mais prejuízo que resultado visto que todos os presídios oficiais estão superlotados por pessoas consideradas maiores de idade, e todas as casas de apoio para esses jovens infratores além também da superlotação, estão com suas estruturas carentes de reformas. Fazer com que essa pequena parcela de jovens fossem julgados e levados à uma penitenciária, não os tornaria pessoas melhores, já que a prisão é considerada por muito a escola do crime, um ambiente onde todos os que entram saem piores, por aprenderem lá dentro tudo de ruim que ainda não haviam aprendido fora. Dados obtidos através de campanhas políticas mostram que, o investimento num individuo preso é muito mais caro que investimentos em escolas, com educação por exemplo. Além de que, de todos os crimes que são cometidos apenas 1% são de responsabilidade destes jovens. Nos países desenvolvidos, a preocupação principal sempre é com a educação, e isso também deveria ser feito aqui no Brasil. Visto que a grande maioria desses jovens tornam-se infratores por falta de oportunidade, por desequilíbrio familiar, ou por traumas vividos na infância. O preconceito também gera esse tipo de consequência em pessoas que o sofrem, já que a sociedade o enxerga como um praticante do mal, mesmo que esse não seja, não o faça. Se pensarmos na redução da maioridade penal como lei, estaríamos tentando resolver a consequência e não a causa, e é necessário pensar nos motivos pelos quais esses jovens entram nesse caminho, e não no que se dever fazer depois que eles já estiverem adentrado. Como se pode perceber, o Brasil está envolvido num problema muito maior do que só ter que decidir com que idade uma pessoa será capaz de responder pelos próprios atos. O problema vai além. As consequências portanto, seriam muito mais gastos com indivíduos que deixariam de conviver em sociedade. Alem de que já foi comprovado em outros países que esta não é a solução mais viável, visto que na Europa, quando este regime foi exercido não houve diminuição de crimes. Acho que para que essa situação melhore, é necessário que antes do julgamento, sempre haja um olhar específico para cada situação, e que ao invés de presídios, os jovens sejam transferidos à lugares onde haja uma introdução melhor à cultura, onde haja ensinamento suficiente para que saia dali, e tome um rumo do bem, e não ao contrário como vemos por aí. Lizarrara Ponte.