Título da redação:

Até onde o Estado atua na redução da criminalidade juvenil?

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 24/06/2016

Um dos agravantes no nosso país, é, sem dúvida, os milhares de jovens menores de idade que estão na criminalidade. O medo e o anseio por soluções imediatas são algumas das razões que alavancaram a questão da diminuição da maioridade penal, porém, dessa forma, se ignora os fatores que influenciam o ingresso do jovem à criminalidade. Estes demonstram ser o ponto chave para a redução gradativa da violência. O Brasil carece em relação a muitos países de ações socioeducativas para menores infratores, o que deveria ser o foco do Estado no combate a criminalidade. Este fato, combinado com a realidade da superlotação dos presídios brasileiros, trás-nos a questão de que reduzir a maioridade penal possivelmente causaria um colapso no sistema penitenciário, sobretudo em razão do alto custo que arca o Estado por cada detento. O mesmo valor poderia ser direcionado a recuperação de jovens precoces na pratica criminosa. O embarque precoce do indivíduo na criminalidade está intrinsicamente ligado a fatores sociais como a precariedade e a violência doméstica. Projetos que promovessem a aculturação, a integração e a atenção profissional personalizada destes, tornaria a condução da verba pública a algo preventivo, o que seria amplamente eficaz. Não raro, os detentos atuais continuam praticando crimes dentro do sistema prisional. Partindo deste contexto, um jovem infrator que fosse condenado, após o cumprimento de sua pena, certamente estaria posto em liberdade representando mais perigo que do momento que entrou, por consequência de anos de contato com criminosos experientes. Torna-se, então, evidente que nosso sistema penitenciário não está preparado para a redução da maioridade penal. Em vista disso, o Estado deve criar mecanismos que possibilite a segurança pública ao passo que se empenhe em regenerar os menores, concedendo-lhes dignidade e transmitido-lhes valores. Somente dessa forma o país terá efetividade no combate a criminalidade juvenil.